Agentes de desenvolvimento de Cariacica recebem capacitação na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

Em consonância com o perfil empreendedor de Cariacica e a história de pioneirismo no setor, dois agentes de desenvolvimento que atuam no Centro Integrado de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Ciampe) participaram do Curso de Formação de Agente de Desenvolvimento Local, oferecido pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Sebrae/ES). Ao todo, 34 servidores municipais de 22 municípios capixabas estiveram presentes no curso que ocorreu em Vitória, entre os dias 28 de julho e 1º de agosto. A existência de um Agente de Desenvolvimento é um dos itens obrigatórios para que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas seja considerada implementada no município. “O nosso papel, enquanto agentes, é fomentar o desenvolvimento local pela implementação da Lei”, comenta a gerente do Ciampe, Wanderleia Lúcio Mendes, que participou do curso. No fim de 2006, Cariacica tornou-se a primeira cidade a implementar a legislação no Brasil. Desde então, o município vem avançando no processo de desburocratização, compras governamentais e implementação da categoria do Microempreendedor Individual. O próprio Ciampe é um exemplo disso. O programa tem por objetivo criar um atendimento personalizado aos futuros empreendedores, além de agilizar as documentações para a regulamentação da sua empresa. O setor tem o compromisso de agregar valores na integração e cooperação das instituições públicas municipais, no compromisso com a cidadania e com o desenvolvimento sustentável, firmado nos pilares da geração de trabalho e renda, preservação do meio ambiente e inclusão social. Histórico A cidade, conhecida como a capital do empreendedorismo, participou, em março, da oficina de municipalização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Foi uma ação da subsecretaria de Micro e Pequenas Empresas, ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Semdetur), em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio Às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Entre os eixos da oficina, foi demonstrado que promover a criação de condições favoráveis para o fortalecimento das Micro e Pequenas Empresas (MPE) e das atividades dos Microempreendedores Individuais (MEI) é o caminho mais curto para proporcionar prosperidade e qualidade de vida aos cidadãos, devendo estar presente nas políticas públicas municipais. Lei das Micro e Pequenas Empresas A Lei Complementar 123, de 2006, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, estabelece, por exemplo, critério de desempate que permite às micro e pequenas empresas oferecer uma nova proposta se o lance for até 10% superior ao de uma empresa de maior porte vencedora da licitação. Existem benefícios que só valem se houver regulação de Estados e municípios, como pregões de até R$ 80 mil exclusivos para os pequenos empreendedores. Mas não apenas os pequenos empresários saem no lucro, a Lei Geral também traz vantagens para municípios.   Centro Integrado de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Ciampe) Onde: BR 262, Km 3,5, Trevo de Alto Lage Telefones: (27) 3346-6366 ou 3346-6367.