Cariacica é a segunda cidade mais transparente do Estado

No levantamento da Escala Brasil Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), Cariacica ocupou o segundo lugar no Estado na avaliação de transparência pública. O desempenho coloca o município na escala verde da CGU para o cumprimento das diretrizes da Lei de Acesso à Informação. A pesquisa, divulgada na sexta (20), avaliou o grau de transparência nos estados e municípios quanto à execução das normas da Lei de Acesso à Informação (LAI). O índice considerou, por exemplo a regulamentação da lei, prazo de resposta e execução do Serviço de Informação ao Cidadão (Sic). Na avaliação dos dez itens indicados, Cariacica obteve a nota 8,61. “O resultado demonstra o empenho do município na aplicação de ferramentas administrativas de combate à corrupção e de prestação de contas para o cidadão. Apenas lamentamos a perca de pontos por conta da não indicação do Sic físico no site da Prefeitura, de modo que temos um local e uma equipe para atender presencialmente as demandas”, explica o Secretário Municipal de Controle e Transparência, Eliezer Soares Junior. A avaliação da CGU reforça o trabalho que o município vem desenvolvendo em prol da transparência. Cariacica se destaca na aplicação de medidas de combate à corrupção, como Lei Anticorrupção, cidade pioneira no Estado na regulamentação da lei, além do Portal da Transparência, Debasp, Ouvidoria, Conselho Municipal de Transparência e Combate à Corrupção e o portal de Olho na Obra, com a relação atualizada das obras realizadas no período da atual administração. A menos de um mês do Dia Internacional contra a Corrupção, comemorado no dia 9 de dezembro, o resultado vai ser um reforço na programação do município para a ampliação do debate de medidas que avancem no propósito de conseguir mais transparência na gestão pública. Lei de Acesso à Informação A Lei Federal de Acesso à Informação, n° 12.527, em vigência desde 2012, garante aos cidadãos o direito de obter acesso a qualquer documento, registro administrativo e informação sobre a gestão pública. Na lei está prevista os critérios de prazo para liberação de informações requeridas pelo cidadão e a implementação do Serviço de Informação ao Cidadão. Serviço: e-Sic O acesso ao e-SIC está disponível no site institucional. O serviço também está disponível no aplicativo Portal Cariacica para aparelhos móveis. Para acessar a ferramenta, o cidadão pode baixar o aplicativo de maneira fácil e gratuita na loja eletrônica relacionada ao seu aparelho. Sic Físico (atendimento presencial) Secretaria de Municipal de Controle e Transparência Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 17h. Local: sede do Palácio Municipal, em Alto Lage – sala 33, 1° andar.