Procon Cariacica orienta sobre contrato de locação de imóveis

Quem mora de aluguel deve estar atento aos detalhes do contrato de locação para evitar transtornos e possíveis golpes. Pensando nisso, o Procon de Cariacica fornece orientações importantes aos munícipes sobre como garantir um contrato de aluguel seguro e transparente.

Uma das principais recomendações é que o contrato contenha informações claras e completas, como datas de entrada e saída. Além de endereço do imóvel, condições para entrega e retirada das chaves, valor do aluguel, forma de pagamento e possíveis penalidades por atraso ou danos, entre outros pontos essenciais.

Antes da assinatura, é fundamental que o interessado visite o imóvel, realize uma vistoria minuciosa e confirme a identidade do locador, verificando se ele é, de fato, o proprietário ou se está legalmente autorizado a realizar o aluguel.

Segundo o coordenador do Procon de Cariacica, Elberson Lima, a atenção a esses detalhes é indispensável para evitar transtornos. “Quando alguém busca um imóvel para alugar, é essencial que haja um contrato por escrito, garantindo segurança jurídica. Também é importante verificar se há despesas adicionais, como condomínio e IPTU. Além disso, o inquilino deve se atentar às garantias exigidas, como fiador, caução ou seguro-fiança (garantia que substitui o fiador ou depósito caução em um depósito de aluguel)”, explica.

Confira algumas dicas para evitar prejuízos:

Como não ser lesado?

- Leia o contrato com atenção
- ⁠Solicite um laudo de vistoria inicial
- ⁠Faça os pagamentos com comprovante
- ⁠Prefira formas de pagamento rastreáveis
- ⁠Rejeite cláusulas abusivas (o Procon pode auxiliar)

Orientações antes e depois da locação:

Ao fechar o contrato:

- Leia com calma e esclareça todas as dúvidas
- ⁠Exija uma cópia assinada do contrato
- ⁠Realize uma vistoria inicial, preferencialmente com fotos
- ⁠Formalize a entrega das chaves

Após desocupar o imóvel:

- Faça uma vistoria de saída
- ⁠Devolva o imóvel nas mesmas condições em que o recebeu
- ⁠Solicite um recibo de entrega das chaves
- ⁠Peça o termo de quitação final
- ⁠Em caso de caução, exija a devolução

Para garantir um contrato justo e equilibrado, o Procon também lembra que tanto locador quanto locatário possuem deveres e responsabilidades.

O locador deve entregar o imóvel em boas condições de uso, garantir a posse pacífica, realizar reparos estruturais, fornecer recibos de pagamento e reajustar o aluguel conforme previsto em contrato. Já o locatário precisa zelar pelo imóvel, comunicar qualquer problema ao proprietário, não realizar modificações sem autorização e devolvê-lo nas mesmas condições em que o recebeu.