Semcult convoca fazedores de cultura para elaborar Plano Anual de Aplicação de Recursos da Lei Aldir Blanc

A Prefeitura de Cariacica, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Semcult), divulgou o formulário eletrônico para que os munícipes participem da elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) que faz parte da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) 2024.

Até o dia 20 de maio os munícipes escolherão itens que considerem relevantes para o desenvolvimento do setor cultural do município. O objetivo da ação é receber sugestões e demandas dos fazedores de cultura do município, para a elaboração e implementação da Lei.

De acordo com a Semcult, as informações serão fundamentais para a elaboração do PAAR da secretaria para a implementação e execução da PNAB e Política Nacional Cultura Viva em Cariacica.

Ao todo, serão direcionados R$ 2.300.652,09 para a PNAB. Além disso, os entes federativos vão implementar ações públicas em editais e chamamentos públicos para trabalhadores da área da cultura, que também poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta. Por meio dela, serão direcionados R$ 3 bilhões para fomento de atividades e produtos culturais.

Lei Aldir Blanc

A Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, conhecida como Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), foi regulamentada por meio do Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023.   A Lei é considerada uma oportunidade histórica de estruturar o sistema de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e municípios de forma continuada.

Além disso, em conjunto com a PNAB, será retomada a Política Nacional Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que é a política de base comunitária do Sistema Nacional de Cultura. A PNCV está baseada no sentido de potencializar os grupos e agentes culturais já existentes nos territórios e comunidades do país, visando à construção da cidadania cultural como consciência do direito a ter direitos.


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