Capacitação sobre Nova Lei de Licitações é realizada para integrantes da Administração Pública de Cariacica

A Nova Lei de Licitações foi tema de palestra realizada na manhã desta quarta-feira (21), no Centro Cultural Frei Civitella, em Campo Grande. Participaram do evento secretários municipais e servidores dos Núcleos Administrativo Orçamentário Financeiro (Naof) da Prefeitura de Cariacica.

A palestra foi ministrada pelo procurador do Estado e pós-doutor em Direito Anderson Pedra, que abordou aspectos sobre planejamento, transparência, eficiência e colaboração no que se refere à Nova Lei de Licitações.

"O nosso objetivo é abordar os principais pontos que podem trazer mais agilidade, modernidade para administração pública, e o que a nova lei pode facilitar para o cidadão, que terá uma resposta mais rápida do município”, explicou o procurador.  

E continuou: “Entendo que as diversas vertentes da nova lei podem ajudar para termos uma administração pública mais eficiente e coesa”, destacou, ao falar sobre aspectos como enunciados e limites normativos, segurança jurídica, competências, governança e gestão.  

O secretário de Administração de Cariacica, Renan Poton, destacou a importância do evento. “A palestra proporcionou uma nova visão sobre as mudanças e pontos de atenção da Nova Lei de Licitações, que passou a ser de observância obrigatória para as novas compras e contratações públicas”, ressaltou.  

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos é regida pela Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, entrou em vigor em 1º de janeiro de 2024.