Audiência pública debate Lei Orçamentária Anual para 2024

A Secretaria de Finanças promove, na próxima terça-feira (5), uma audiência pública para participação da sociedade na elaboração do orçamento de 2024. A audiência será realizada na Câmara Municipal de Cariacica, a partir das 10 horas, e transmitida pelo canal da Câmara no YouTube.

Os moradores da cidade poderão participar da audiência com sugestões a partir das 10 horas do dia 4 de setembro até meia-noite do dia 3 de outubro. As contribuições poderão ser feitas durante a audiência ou por meio do site oficial da Prefeitura de Cariacica e pelo aplicativo Cariacica Digital.

Após esse período, a prefeitura irá montar a peça orçamentária que será enviada até o dia 31 de outubro para aprovação dos vereadores.

“A audiência pública é um importante instrumento de presença do Governo junto à sociedade. Além de ampliar a participação da sociedade, o objetivo desta ação é identificar as áreas prioritárias – do ponto de vista da população”, ressalta o prefeito Euclério Sampaio.

O que é LOA?  

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um instrumento legal que detalha as receitas (previsão de recursos) que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas para o ano seguinte. Apesar de o projeto ser elaborado pelo Poder Executivo (prefeitura), ele precisa ser votado e aprovado pelo Poder Legislativo (Câmara Municipal).