Procon de Cariacica disponibiliza 10 mil exemplares do Código de Defesa do Consumidor

Com o objetivo de padronizar regras para os comerciantes e consumidores, o Procon de Cariacica adquiriu 10 mil exemplares do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC).

O Código é a Lei Federal 8.078/1990, que traz um conjunto de diretrizes, regras e indicações de procedimentos a respeito das relações entre consumidores e fornecedores.

"O objetivo é atuar no viés educativo, com o intuito de harmonizar a relação de consumo. Lembrando que todo estabelecimento comercial é obrigado a possuir o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, sob pena de multa caso não tenha", alertou o coordenador do Procon de Cariacica, Elberson de Lima Cabral.

Os Códigos de Proteção e Defesa do Consumidor ficarão disponíveis na sede do órgão de forma gratuita. Em breve, ações serão realizadas ao longo da zona comercial de Cariacica para uma divulgação maior do código.