Cariacica 2022: primeiro ano de atividades e várias conquistas na Secretaria de Habitação

A promoção das políticas de habitação e de regularização fundiária ganharam um novo capítulo na história de Cariacica, em 2022. No início do ano, foram iniciadas as atividades da Secretaria Municipal de Habitação (Semhab).

Neste primeiro ano de atuação, aconteceram muitos avanços. Uma das principais foi a entrega de 50 títulos de regularização fundiária a beneficiários residentes no bairro Vila Merlo. Ainda existem em aberto outros processos de regularização protocolados por associações de moradores, e que devem receber a documentação em 2023.

A regularização é um sonho dos moradores. “A vontade do prefeito Euclério Sampaio é regularizar todos os imóveis em Cariacica. Queremos beneficiar mais 500 proprietários de imóveis. É uma forma de levar dignidade ao morador”, destacou Welington Silva, secretário de Habitação.

A Secretaria de Habitação também segue realizando o acompanhamento social do empreendimento Residencial São Roque, em Padre Gabriel, e está prestes a emitir as escrituras em nome dos moradores do empreendimento Residencial Vila Oásis.

Nos trabalhos executados pela Semhab está incluída a concessão de aluguel social para 28 famílias cadastradas como de risco social, com acompanhamento permanente dos beneficiários pela equipe social da secretaria.

Em relação à governança municipal foi criado neste ano o Grupo Institucional do Poder Público (GIPP), cuja atribuição é o acompanhamento das situações dos empreendimentos sociais existentes do município.

Os integrantes já estão acompanhando os moradores dos residenciais São Roque I e II, em Padre Gabriel, e Apolônio de Carvalho, em Operário, já entregues; e Limão I e II, no bairro Antônio Ferreira Borges, que ainda serão liberados. Somadas são 1.096 unidades.

Mais ações

Foi reformulada, também, a estrutura do Conselho de Habitação, órgão essencial na promoção das políticas públicas de habitação, bem como de deliberação de ações como a coordenação do fundo de habitação.

Também foi finalizada a minuta do Projeto de Lei de regularização fundiária, instrumento esse que  vai regulamentar a Lei Federal n° 13465/2017, com intuito de criar padronização dos procedimentos de aplicação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), que consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

Além disso, a Semhab está em processo de contratação da revisão do Plano de Habitação e de elaboração do Plano de Regularização Fundiária.