Cariacica implanta sistema on-line de aprovação de projetos para construções

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (Semdec) lançou em abril o Sistema Cariacica Aprova Legal, para aprovação de projetos. Os serviços disponíveis são: aprovação e regularização de edificações, parcelamento do solo e as licenças para construção dos processos cadastrados no sistema. O munícipe tem acesso ao serviço pelo www.cariacica.aprovalegal.com.br.

O sistema valida as informações do projeto e, quando está de acordo com a legislação, ele emite o Certificado de Aprovação de Projetos em minutos. Todo o processo, considerando o pagamento das taxas e a análise dos documentos pelo setor, pode ser liberado em uma semana.

A implantação do Aprova Legal Cariacica, sistema on-line para Aprovação de Projetos no Município (incluindo também a Regularização de Edificações e Parcelamento e Uso do Solo), visa dar mais rapidez à aprovação de projetos, com a eliminação da apresentação do processo físico, inclusive pranchas impressas dos projetos. Além disso, com a situação de pandemia de Covid-19, fez-se necessária a atualização de procedimentos.

Atualmente, um projeto de aprovação demanda cerca de 60 a 120 dias para análise e aprovação. Esse prazo, em grande parte, é devido à falta de atendimento do projeto às Legislações Municipais, o que gera constantes reanálises.

No sistema, as informações do projeto para aprovação, tais como índices urbanísticos, uso das edificações, quantitativo de vagas, zoneamento, gabaritos, foram parametrizadas conforme a legislação municipal, de forma a serem automaticamente validadas.

Todos os trâmites serão feitos via sistema, inclusive a emissão de taxas, permitindo ao contribuinte ter acesso às informações do processo em tempo hábil. O programa funciona nas gerências de Aprovação de Projetos e de Planejamento Urbano.