Imóveis dados em comodato serão colocados à venda

Nos próximos dias, a Prefeitura de Cariacica levará à leilão mais de 20 imóveis dados em contrato de comodato. O objetivo, é regularizar as áreas que estão em uso por empresas há quase 15 anos. O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores e será sancionado pelo prefeito, Euclério Sampaio. Ainda não é possível estimar quanto será arrecadado.

Os contratos de comodato, firmados no período de 1998 a 2006, previam a destinação de imóveis do município à implantação de indústrias, comércios ou serviços, visando tanto o desenvolvimento econômico da cidade quanto a preservação do patrimônio. Os contratos ainda estabeleciam que o comodatário não teria nenhum direito sobre reformas e adequações realizadas nos imóveis.

Todos os comodatários serão notificados, terão um prazo para manifestarem interesse em adquirir os imóveis e terão preferência sobre demais interessados em adquiri-los, serão praticados os valores de mercado. No entanto, os comodatários que tiverem infringido cláusulas do contrato, como por exemplo, terem repassado o imóvel para terceiros ou dado a ele destinação inapropriada, serão excluídos da preferência de compra.

De acordo com o procurador-geral, Eduardo Dalla Bernardina, essa é uma forma de zelar pelo patrimônio público.

“Temos o dever legal de zelar pelo patrimônio público, essas áreas possuem um valor financeiro elevado e não podemos permitir que particular se utilize delas de forma gratuita e sem controle. Temos duas soluções, ou fazer a venda por meio de leilão, dando preferência a quem está lá, ou vender, são recursos de considerável valor que entrarão para o município e ele poderá, com isso, reverter em investimentos”, afirma.

Após os comodatários manifestarem interesse em comprar os imóveis por eles utilizados, a equipe da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis (Copea) irá ao local realizar uma avaliação para estipular o valor da propriedade. Os imóveis que não forem comprados pelos comodatários, serão retomados pelo município e levados à leilão e, em alguns casos, utilizados por secretarias que necessitem de espaço.

Havendo resistência em desocupar o imóvel, será lançada mão da reintegração de posse. Cabe ressaltar que, durante o período em que se processar o leilão, os ex-comodatários que não optarem pela aquisição, deverão pagar aluguel do imóvel.