Prefeito institui Comissão de Transição Governamental

O processo de transição governamental para a troca de gestão já começou na Prefeitura de Cariacica. Um dia após o resultado das eleições 2020, o prefeito Geraldo Luzia de Oliveira Junior reuniu-se com o candidato eleito, deputado Euclério Sampaio, para dar inícios aos trâmites. Nesta quinta-feira, o prefeito Juninho assinou o decreto 201/20 estabelecendo a Comissão de Transição Governamental (CTG).

A CTG tem o objetivo de propiciar condições para que o candidato eleito para o cargo de prefeito possa receber do atual chefe do executivo municipal todos os dados e informações necessárias à implementação do programa do novo governo, desde a data de sua posse.

Inclusive, essa medida vigora no município desde 2013, quando o prefeito Juninho instituiu por meio da lei municipal nº 5126, de 27/12/2013, a criação da equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de prefeito. A medida foi adotada para dar mais transparência aos atos decorrentes do processo de transição que visa: colaboração entre o governo atual e o governo eleito; transparência da gestão pública; planejamento da ação governamental; continuidade dos serviços prestados à sociedade; supremacia do interesse público; e boa-fé e executoriedade dos atos administrativos.

A transmissão governamental será realizada por meio da CTG que é composta por membros indicados pelo chefe do executivo e pelo prefeito eleito. Para otimizar o trabalho, a comissão terá acesso às informações contidas em registros ou documentos, produzidos ou armazenados por órgãos ou entidades da administração pública municipal e poderá requisitar a oitiva de servidores para maiores esclarecimentos.

Ao fim dos trabalhos, a CTG deverá elaborar relatório enumerando os dados e informações coletadas, dando ciência ao atual prefeito e ao prefeito eleito. O processo de transição governamental encerra com a posse do novo prefeito.

Por meio da Portaria/GP nº410, de 03/12/2020 foram nomeados para compor a CTG os seguintes membros:

• Gilson Daniel Batista - coordenador - representante do prefeito eleito);
  - Shymenne Benevicto de Castro - representante do prefeito eleito;
  - Cesar Albenes de Mendonça Cruz - representante do prefeito eleito;
  - Rodrigo Cancelieri Generoso - representante do prefeito eleito;
  - Juliana Ramos Bruno - representante do prefeito eleito;
  - Paulo César Reblin - representante do prefeito eleito;
  - Thais Prata da Silva - representante do prefeito eleito;
  - Manoel Messias Donato Bezerra - representante do prefeito eleito;
  - Marcos Venicius Wyatt – coordenador - representante do município;
  - Gabriela Uneida Sonegheti Dalla Bernardina - representante do município.
  - Krigelica Vaz Siller de Paula - representante do município.
  - Charles da Silva Fraga - representante do município.

Conheça a Lei Municipal n° 5.126, de 27/12/2013, que institui a CTG.