Audiência pública do Plano de Saneamento Básico - eixos Água e Esgoto tem data marcada

No próximo dia 09, os munícipes têm um encontro, virtual, marcado com os técnicos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (Semdec). Na data, será realizada a audiência pública do Plano Municipal de Saneamento Básico – eixos Água e Esgoto.

O Plano de Saneamento Básico é, prioritariamente, uma ferramenta de gestão, que garante a preservação do meio ambiente, prevenção de doenças, segurança hídrica, desenvolvimento econômico do município,  adequada ocupação do solo, prevenção de acidentes ambientais e, até mesmo, redução das fragilidades sociais com o acesso justo ao saneamento.

A audiência pública tem como objetivo apresentar os trabalhos desenvolvidos durante a construção do plano e referendar, juntamente com a população, projetos e ações propostos para o saneamento da cidade nos próximos 30 anos, fornecendo à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) as diretrizes gerais e específicas para as obras, serviços e atendimento à população.

No encontro serão discutidos a situação atual da cobertura da rede de distribuição de água e coleta de esgoto residencial; sistemas de tratamento e suas tecnologias no meio urbano e rural; processo participativo na formação de propostas para programas, projetos e ações; planejamento futuro das ações de saneamento para os eixos água e esgoto e a proposta de lei para regulamentação dos serviços de saneamento no âmbito municipal.

A construção do Plano de Saneamento Básico foi dividida em cinco etapas: preparação, diagnóstico técnico-participativo, prognóstico, elaboração do documento e finalização, que consiste na apresentação e oficialização do plano. Os moradores tiveram a oportunidade de participar e opinar em todas as etapas, para isso, foram realizadas 15 reuniões comunitárias antecedentes à audiência pública.            

Para garantir o envolvimento dos munícipes, a equipe técnica da Semdec subdividiu o município em cinco macrorregiões (Norte, Sul, Central, Centro-oeste e Rural) agrupando as regiões administrativas já conhecidas pela população à esses cinco "blocos", com o objetivo de levar as reuniões comunitárias ao bairro mais centralizado de cada região.  

“É fundamental a conscientização e o envolvimento da população, como parte integrante do processo de planejamento e implementação do plano. A Lei Federal n° 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e prevê não somente a mobilização dos gestores municipais, mas também da população, para a elaboração de um planejamento de políticas públicas municipais voltadas para o saneamento”, explica o coordenador de Saneamento Ambiental da Semdec, Henderson Barros Trancoso.

A audiência pública será realizada por meio da plataforma de reuniões ZOOM, no próximo dia 09, às 19h. No ambiente da plataforma há um campo de perguntas que será monitorado por um moderador, que transmitirá as dúvidas aos técnicos. Além disso, será disponibilizado o e-mail  saneamento@cariacica.es.gov.br para que a população contribua com críticas e sugestões.

Encerrada a audiência, ficarão aprovadas as propostas de programas, projetos e ações. Assim, o plano e a minuta de lei serão encaminhados para o gabinete do prefeito e, posteriormente, para a Câmara de Vereadores, para aprovação.

Serviço

Audiência pública do Plano de Saneamento Básico – eixos Água e Esgoto

Quando: 09 de dezembro (quarta-feira)

Horário: 19 horas

Local: plataforma de reuniões ZOOM, no link https://bit.ly/audiencia-publica-plano-de-saneamento-basico-cariacica  

Telefone para informações: (27) 98831-6001