Plano Municipal de Cultura é lançado e define ações para o setor nos próximos 10 anos

Cariacica definiu, enfim, o seu Plano Municipal de Cultura publicado na edição do Diário Oficial desta terça-feira (11). O documento é o registro das propostas de ações para o setor nos próximos 10 anos. As propostas serão desenvolvidas como políticas de Estado.

O Plano foi enviado à Câmara Municipal no dia 3 de agosto deste ano. Foi lido e aprovado pelos vereadores por unanimidade. Ele representa o resultado de um perene debate e diálogo entre a Secretaria Municipal de Cultura (Semcult), a classe artística (representada pelo Conselho Municipal de Política Cultural) e a sociedade civil em geral. "O Plano Municipal de Cultura é decenal (2020 a 2030) e apresenta, além de rica pesquisa sobre a história, a geografia e características principais de Cariacica, 40 metas mensuráveis que devem ser alcançadas pelas próximas gestões", comemora a secretária municipal de Cultura (Semcult), Renata Weixter. 

Ela também explica que o documento completa o chamado Sistema Municipal de Cultura de Cariacica. Esse sistema é composto por: Secretaria única para a Cultura, Conselho Municipal de Política Cultural, Fundo Municipal de Cultura - FUTURA, Lei de Incentivo à Cultura - João Bananeira, Mapa Cultural, Sistema de Informações e Indicadores Culturais e o já citado Plano Municipal de Cultura. O município, agora, tem em registrado o que deve ser feito na área e pode pleitear recursos e projetos do Estado e da União, por exemplo.

Histórico

As discussões começaram em 2013 com a I Conferência Municipal de Cultura. A partir daí, foram lançadas as bases de adequação do panorama cultural da cidade aos sistemas propostos pelo Governo Federal por meio do, então, Ministério da Cultura. Em 2015, houve a instituição da criação do Sistema Municipal de Cultura de Cariacica por meio da Lei 5409/2015. Nele, é recomendado que haja a criação do plano.

As ações para a formulação do plano começaram no primeiro semestre de 2017. As reuniões e atividades do Conselho Municipal de Política Cultural definiram uma comissão de técnicos e pesquisadores da Semcult, conselheiros e representantes da sociedade civil.

Em novembro, o primeiro esboço foi avaliado durante o I Fórum Municipal de Cultura, ampliando o debate e recolhendo propostas para serem produzidas no município nos próximos 10 anos. A avaliação dessas metas foi realizada e a seleção delas passou pelo crivo e homologação do prefeito e análise e ratificação da Câmara Municipal. 

Paralela a essas avaliações, a comissão técnica fez uma ampla pesquisa e análise do panorama atual da cidade. O Plano Municipal de Cultura é o fruto da interpretação do momento presente, sem esquecer de contextualizá-lo com a memória e o passado da cidade.

"O Plano Municipal se constitui, assim, como um dos principais legados que a atual gestão e o Conselho Municipal de Política Cultural deixam à cidade de Cariacica no âmbito cultural. Define conceitos e princípios de política cultural, apresenta amplo diagnóstico e aponta os desafios a serem superados", reforça a secretária, lembrando que Cultura agora passa a ser obrigação das futuras administrações, independente de quais forem.  

Metas propostas para serem implantadas até 2030:

1 - Sistema Municipal de Cultura totalmente implementado até o ano de 2019

2 - Realização do mapeamento cartográfico da diversidade das expressões culturais e grupos étnicos em todo o território municipal até o final de 2020

3 - Implantação de política municipal de proteção e valorização dos conhecimentos e expressões das culturas populares e tradicionais até 2021 

4 - Implantação do Sistema de Preservação do Patrimônio Cultural, com legislação e política de proteção e preservação do patrimônio até 2019

5 - 50% dos povos e comunidades tradicionais e grupos de culturas populares que estiverem cadastrados no Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais (SMIIC), atendidos por ações de promoção da diversidade cultural até 2020.

6 - Mapeamento de 100% dos segmentos culturais com cadeias produtivas da economia criativa até 2021

7 - Aumento em 15% do impacto dos aspectos culturais nos destinos turísticos municipais a partir de 2020. 

8 - Aumento em 50% no emprego formal do setor cultural até 2029

9 - 100% das escolas públicas municipais de educação básica com a disciplina de Arte no currículo escolar regular com ênfase em cultura brasileira e cariaciquense, linguagens artísticas e patrimônio cultural até 2029

10 - 310 professores de Arte de escolas públicas do município com formação continuada em cultura brasileira e cariaciquense, linguagens artísticas e patrimônio cultural a partir de 2020

11 - Todas as escolas públicas de educação básica do município desenvolvendo permanentemente atividades de Arte e Cultura até 2029

12 - Criação de cursos técnicos, habilitados pelo Ministério da Educação, no campo da Arte e Cultura com proporcional aumento de vagas até 2029

13 - Incentivar a criação de vagas de graduação e pós-graduação nas áreas do conhecimento relacionadas às linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas da cultura, com aumento proporcional do número de bolsas em faculdades do município, até 2029

14 - No mínimo 25% dos trabalhadores da cultura, mapeados no Sistema
Municipal de Indicadores Culturais, com saberes reconhecidos e certificados pelo
Ministério da Educação, até 2021

15 - Aumento em 20% no total de pessoas qualificadas anualmente em cursos, oficinas, fóruns e seminários com conteúdo de gestão cultural, linguagens artísticas, patrimônio cultural e demais áreas da cultura no âmbito do município, a partir de 2019

16 - Aumento em 20% no total de pessoas beneficiadas anualmente por ações de fomento à pesquisa, formação, produção e difusão do conhecimento no âmbito do município, a partir de 2019

17 - Incentivar a média de 4 livros lidos fora do aprendizado formal por ano, por cada cariaciquense até 2029

18 - Incentivar a aquisição de livros de autores cariaciquenses pelas escolas e demais instituições do município a partir de 2020

19 - Fomentar e captar subsídios com a finalidade de manter um mecanismo de financiamento em constante atividade para o Fundo Municipal de Cultura de Cariacica – FUTURA.

20 - Aumento em 30% no número de bairros do município com grupos em atividade nas áreas de teatro, dança, circo, música, artes visuais, literatura, artesanato e outros, a partir de 2019

21 - Aumento de no mínimo 100% de Pontos de Cultura reconhecidos e em funcionamento, compartilhados entre o governo federal, as Unidades da Federação (UF) e o município até 2021

22 - Aumento em 50% no número de pessoas do município que frequentam o Centro Histórico Eduartino Silva, Centro Cultural Frei Civitella, Biblioteca Madeira de Freitas, Estação Cidadania Cultura até 2021

23 - 100% de bibliotecas públicas, cinemas, teatros, arquivos públicos e centros culturais atendendo aos requisitos legais de acessibilidade e desenvolvendo ações de promoção da fruição cultural por parte das pessoas com deficiência, até 2024

24 - Fomento de formação de cineclubes em 20% dos bairros do município
até 2024

25 - Realizar no mínimo três exposições de artistas plásticos do município em galerias montadas no Centro Cultural Frei Civitella e outros espaços culturais no município de Cariacica a partir de 2019

26 - Realizar o restauro ou a revitalização do Centro Histórico Eduartino Silva até 2021

27 - Estabelecer um cronograma de eventos e atividades culturais imbricadas à realização de Feiras de Artesanato a partir de 2019

28 - Estimular e fomentar o acesso e a permanência do público às ações e eventos culturais, a partir de 2019

29 - Estimular e fomentar as artes e expressões que envolvem o segmento da cultura contemporânea a partir de 2019

30 - Implantação de pelo menos um equipamento cultural descentralizado no município de Cariacica em 2019

31 - Manutenção da Biblioteca Pública Municipal e implantação no município de Cariacica de pelo menos mais uma Biblioteca Pública, a partir de 2019

32 - Realização anual, através de parcerias, de cursos on-line de tecnologia gratuitos, a partir de 2019

33 - Capacitação anual dos servidores da Secretaria Municipal de Cultura em pelo menos 3 cursos de formação de interesse da Instituição, a partir de 2019

34 - Capacitação anual de gestores de cultura e conselheiros em pelo menos 3 cursos de formação, a partir de 2019

35 - Aumento anual de pelo menos 20% no número de obras de autores cariaciquenses e capixabas no acervo da Biblioteca Pública Madeira de Freitas

36 - 100% de informações sobre o acervo da Biblioteca Pública Madeira de Freitas, com disponibilização de consulta online, até 2021

37 - 20 grupos, comunidades ou coletivos beneficiados com ações de Comunicação para a Cultura de Cariacica (os públicos desta meta são povos de terreiro, mulheres, negros e negras, indígenas, quilombolas, rurais, pessoas com deficiência, LGBTs (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), entre outros, até 2021

38 - Realização de Conferências Municipais de Cultura a cada 2 anos a partir de 2019, e realização de Conferência Municipal em concomitância com as Conferências Nacional e Estadual de Cultura

39 - Aquisição ou compra de obras bibliográficas a cada 2 anos para composição do acervo da Biblioteca Pública Madeira de Freitas, até 2029

40 - Equipamentos públicos culturais da Secretaria Municipal de Cultura modernizados até 2021