Decreto permite participação da sociedade civil organizada em comitê de enfrentamento à Covid-19

A Prefeitura de Cariacica, em busca de manter a abertura e transparência das políticas aplicadas no combate à pandemia de Covid-19 implementou, por meio do decreto nº 132/2020, uma alteração importante na composição do Comitê de Monitoramento das Ações de Prevenção e Enfrentamento aos efeitos do Coronavírus (COMPECOV). A partir de agora, fazem parte duas associações representando a sociedade civil organizada.

A Associação Empresarial de Cariacica (AEC) e a Associação de Empreendedores Rurais de Cariacica (Aserca) passam a compor o COMPECOV, presidido pelo prefeito Geraldo Luzia de Oliveira Junior, do qual participam secretarias e autarquias municipais. O comitê é responsável pelas diretrizes e providências imediatas em decorrência da pandemia, monitorar e orientar as aquisições e contratações emergenciais, coordenar ações especiais, deliberar meios e soluções ao restabelecimento da economia, entre outras providências.

Esta é mais uma ação promovida pelo município com vistas a democratizar e dar transparência às ações da administração pública. No mês de julho, numa avaliação realizada pela Ong Transparência Capixaba, Cariacica foi classificada como cidade mais transparente no combate à Covid-19.

A avaliação foi realizada seguindo a metodologia criada pela Ong Transparência Internacional com base nas diretrizes do Guia de Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à Covid-19 do Tribunal de Contas da União (TCU).