Comdcac abre seleção de projetos que poderão ser apoiados com até R$ 60 mil

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdcac) abriu, nesta quinta-feira (30), seleção de projetos relativos à Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. As propostas deverão ser enviadas até o próximo dia 30 de setembro. A previsão é que 11 projetos sejam apoiados com cerca de R$ 60 mil reais cada.

Serão aceitos somente os projetos das Organizações da Sociedade Civil inscritas e regularizados no Comdcac, os mesmos serão financiados pelo Fundo Municipal para Infância e Adolescência (FMIA).

As organizações interessadas em participar do processo deverão encaminhar a documentação exigida à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). A documentação exige, entre outros, ofício de encaminhamento com a proposta de celebração do Termo de Fomento, projeto impresso e digital, planilha de aplicação dos recursos com itens detalhados, cópia do estatuto da proponente e certidão de existência jurídica.

Os projetos deverão priorizar ações de fortalecimento ou ampliação dos programas e/ou serviços de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, através da oferta de atividades educativas, esportivas e/ou culturais ou de ações com o grupo familiar e comunitário; ações voltadas à promoção, prevenção, acompanhamento e/ou tratamento em questões ligadas à saúde da criança e do adolescente que promovam seu pleno desenvolvimento; ações complementares de apoio socioeducativo para crianças e adolescentes prioritariamente em situação de vulnerabilidade e risco social entre outras.

A seleção está dividida em nove etapas: Publicação do Edital de Chamamento Público, Audiência Pública Orientadora sobre o Edital (por vídeo chamada), Envio da Proposta, Etapa de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção, Divulgação do resultado, Interposição de recursos, Análise dos recursos pela Comissão de Seleção, Divulgação do resultado do julgamento dos recursos apresentados e emissão dos Certificados de Captação.    

Foram instituídos sete critérios de julgamento, sendo que cada um possui uma pontuação e o projeto que obtiver nota inferior a 10 pontos ou receber três vezes a nota 0 estará desclassificado.

Todos os projetos apresentados serão analisados por uma Comissão de Seleção instituída pelo Comdcac e posteriormente aprovados, ou não, em plenária do órgão, que fará a publicação da relação dos projetos contemplados e os respectivos valores a serem captados no Diário Oficial do município.

Os projetos contemplados terão autorização pelo prazo de dois anos, a contar da data de publicação da aprovação, para captação de recursos junto a pessoas físicas e jurídicas. O monitoramento e a avaliação dos projetos favorecidos em execução com recursos do FMIA serão realizados, trimestralmente, pela Comissão de Captação e Controle do Fundo Municipal para Infância e Adolescência do Comdcac, cabendo a proponente fornecer regularmente as informações solicitadas.

Todas as informações referentes à seleção estão no Diário Oficial desta quinta-feira (30).

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