Novos prazos para cota única do IPTU com descontos de até 8%

O prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia de Oliveira Junior, por meio da Lei Nº 6.076, criou novas datas de vencimento da cota única do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Remoção e Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS). A medida teve como principal motivador a dificuldade econômica imposta a todos pela pandemia do Coronavírus Covid-19.

De acordo com o texto da nova lei, os contribuintes que quitarem o imposto até 10 de agosto, em cota única, têm direito a 8% de desconto; quem o fizer desta data até 9 de outubro, recebe 5% de desconto. Os contribuintes interessados devem emitir o carnê com a nova data de vencimento, exclusivamente pelo site oficial do município.

A alteração do prazo não impacta nos prazos das parcelas para os contribuintes que decidiram dividir o pagamento. Neste caso, os vencimentos seguem os mesmos, de acordo com o publicado no decreto nº 75/2020, não incidindo, porém, encargos de juros e multas sobre as parcelas pagas fora do respectivo prazo de vencimento, desde que quitadas até a data limite de 30 de dezembro de 2020.

Link para emissão do novo carnê