Covid-19: compras emergenciais passam a ter mais transparência com o botão “resumo das aquisições”

O botão Covid-19, do Portal da Transparência de Cariacica, criado para divulgação das compras emergenciais de bens e serviços para enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, ganhou uma nova funcionalidade: o botão “resumo das aquisições”. Lá, o cidadão acompanhará a divulgação das informações detalhadas de licitações, dispensa de licitação, contratos, ordens de serviços e autorização de fornecimento

Para isso, basta entrar no site da Prefeitura - www.cariacica.es.gov.br -, clicar em Transparência, entrar no botão Covid-19 e acessar o resumo das aquisições. A ferramenta está em funcionamento desde o último dia 29 de junho e destina-se à publicação de informações relativas à Contratações Públicas em Caráter Emergencial voltadas ao enfrentamento da calamidade pública e estado de emergência decorrente do novo coronavirus. Ela é amparada pela Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que possibilita a dispensa de licitação, entre outros critérios de flexibilização da Lei Geral de Licitações e Contratos e da Lei 10.520/2002 para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, obras, alienações e locações.

A linguagem amigável adotada na construção das informações do botão “resumo das aquisições” permite que o cidadão faça uma ampla pesquisa por meio de cruzamento de dados. Dessa maneira, ele pode acompanhar as contratações seja por dispensa ou outro tipo de contratação e, ainda, ter acesso ao nome da empresa contratada, valor do contrato, objeto e outras informações que desejar a respeito da Covid-19.

Toda essa reformulação foi baseada na orientação dos órgãos de fiscalização e controle: o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público de Contas do Estado, e o Ministério Público do Estado. O trabalho seguiu a orientação da Ong Transparência Internacional, que criou esse padrão de centralizar as informações apenas num local.

“É mais uma ferramenta criada para dar ainda mais transparência a um produto que já existia no Portal da Transparência. Esse cruzamento de informações, por meio da planilha, permite a qualquer pessoa acompanhar os gastos da administração e fiscalizar as despesas públicas relativas a Covid-19”, destacou o secretário de Controle e Transparência, Eliezer Soares.

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