Saiba como acionar o Conselho Tutelar durante a pandemia de coronavírus

De janeiro a abril deste ano, o número de denúncias no Conselho Tutelar caiu em relação ao mesmo período do ano passado. Mas, não há nada a comemorar. A queda nos números, deve-se ao isolamento social. A matemática é simples: crianças e adolescentes estudando, denúncias acontecendo, mas se eles ficam em casa, muitas queixas não acontecem, já que a escola é fundamental nesse processo. Mas, para além das escolas, todos podem ser agentes de transformação e realizar as denúncias, fazendo valer a garantia dos direitos de tantos meninos e meninas.

Em Cariacica, apesar da pandemia de coronavírus, todas as regionais do Conselho Tutelar estão funcionando em regime de prontidão. As denúncias podem ser feitas 24h, inclusive, aos finais de semana e feriados, pelos telefones de plantão 98818-4538 / 98819-2886 /98818-4330 / 98818-5302, pelo Disque 100, pelo Disque Denúncia 181 e, até mesmo, pelo 190, em casos de abandono de incapaz, que é um crime previsto no Código Penal.    

A cidade conta com 4 regionais do Conselho Tutelar, nas regiões de Itacibá, Cariacica Sede, Vila Palestina e Castelo Branco. Cada unidade conta com quatro conselheiros tutelares, no momento, a Regional de Itacibá conta com dois, pois dois foram afastados por fazerem parte do grupo de risco para o novo coronavírus (Covid-19). Os atendimentos acontecem de domingo a domingo, 24h. Havendo um chamado, uma dupla de conselheiros se dirige ao local e o atendimento é realizado lá mesmo.

“Verificamos se há hematomas e, os identificando, acionamos a rede de apoio  e fazemos uma representação ao Ministério Público. Em caso de abandono de incapaz, o menor é acolhido”, explica o presidente da Regional 1, Marcos Paulo Fonseca.

A rede de apoio a qual ele se refere é formada pelas secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social.

Entre janeiro e abril de 2019, foram realizados 1.319 atendimentos, contra 1.014 no mesmo período deste ano. Nos dois anos, as principais causas das queixas foram violências física, psicológica e sexual e negligência.

Na visão de Fonseca, os motivos que levam as pessoas a não denunciarem os casos que têm ciência são muitos, mas o principal é a omissão.

“A maioria das violações acontecem em casa, por familiares próximos ou vizinhos, os parentes veem, mas ficam com medo de denunciar ou, simplesmente, não o faz por omissão. Precisamos das denúncias, porque sem elas, não sabemos onde está acontecendo a violação. Muitas demandas que a gente pega, são das escolas, porque o professor conhece o aluno e percebe quando ele está cabisbaixo e com baixo rendimento, através desses sinais, ele consegue identificar os abusos”, explica.

Assim como previsto no artigo 136, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), o Conselho Tutelar tem como missões, entre outras, aplicar medidas protetivas apropriadas a cada caso, requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, trabalho e segurança, encaminhar à autoridade judiciária casos da competência dela e assessorar o Executivo na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.