Conselho do Idoso implementa ações on-line durante a campanha Junho Violeta

De janeiro a maio de 2019 o Conselho Municipal de Direitos do Idoso de Cariacica (Comdic) recebeu 20 denúncias de maus-tratos, no mesmo período deste ano o número caiu para 11, mas o alerta continua ligado. Foi para chamar a atenção para a causa que foi instituída a campanha Junho Violeta, que propõe um mês inteiro de ações voltadas para o combate à violação de direitos das pessoas da terceira idade. As atividades presenciais estão suspensas no Comdic, em virtude da pandemia de coronavírus, mas elas estão acontecendo on-line.

“Estamos realizando todas as reuniões, ordinárias, extraordinárias e de comissão, de forma on-line, além disso, produzimos um folder e enviamos, via WhatsApp, para nossos parceiros e fizemos várias reuniões com as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’s)”, afirma a assistente social e assessora do Comdic, Nara Lúcia Pereira Pimentel.

Há três anos o Comdic aderiu à campanha Junho Violeta, que tem como finalidade conscientizar as pessoas e convocá-las a não aceitar a violação de direitos do idoso em hipótese alguma.

Segundo Nara Lúcia, as formas de violências praticadas contra essa parcela da população são muitas, vão desde negligência e abandono à agressão física, psicológica e financeira. E, na maioria dos casos, os agressores são pessoas da própria família. Para pôr fim a essas práticas, ela defende, além da campanha Junho Violeta, a efetivação de políticas públicas de qualidade e maior visibilidade do Estatuto do Idoso, regulamentado em 2003, por meio da Lei Federal número 10.741.

“É uma lei, relativamente, recente e precisamos divulgar sua existência, pois muitos não a conhece. É necessário empoderar o idoso para que ele faça valer os seus direitos e trabalhar, incansavelmente, para que o número de violação de direitos seja reduzido”, sugere.  

O Comdic

O Conselho Municipal de Direitos do Idoso de Cariacica (Comdic) é um órgão autônomo, permanente, paritário, deliberativo, consultivo, fiscalizador, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas para a pessoa idosa no âmbito do município.

Compete ao Comdic, dentre outras, denunciar à autoridade competente e ao Ministério Público o descumprimento de qualquer legislação referente à pessoa idosa e receber e encaminhar aos órgãos competentes denúncias e reclamações sobre ameaças e violação de direitos da pessoa idosa, exigindo das instâncias competentes medidas efetivas de proteção e reparação.

O órgão possui as seguintes comissões de trabalho: 1- Comissão de Inscrição e Acompanhamento das Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa; 2- Comissão de Normatização, Legislação e Política da Pessoa Idosa; 3- Comissão de Controle do Fundo Municipal de Apoio a Política do Idoso (Fumapi);  4- Comissão de Eventos e 5- Mesa Diretora.

Denúncias relativas à violação de direitos dos idosos devem ser feitas pelo telefone 3346-6333, de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h e pelo e-mail comdic@cariacica.es.gov.br. Não é preciso se identificar e o anonimato é garantido.