Lei Aldir Blanc: Cultura faz webconferência sobre auxílio emergencial aos trabalhadores das artes

Artistas, produtores culturais, artesãos e mestres da cultura popular são convidados a participar da conferência promovida pela Secretaria Municipal de Cultura (Semcult) e pelo Conselho Municipal de Política Cultural de Cariacica a fim de debater a importância e a aplicação da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (PL 1075/2020). Aprovada por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, ela prevê o repasse emergencial de R$ 3 bilhões a trabalhadores, espaços e equipamentos culturais durante a pandemia do coronavírus. Desse total, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios, cerca de R$ 2.407.515,49 serão destinados a Cariacica.

Obedecendo aos decretos municipais relacionados aos cuidados com a covid-19, a Semcult fará a reunião em formato online. Assim, a 1ª Web Conferência de Cultura de Cariacica acontece na próxima quarta-feira (24), às 18h. Entre os confirmados, está o próprio Governo do Estado, representado pelo secretário de Estado da Cultura, Fabrício Noronha. O evento será transmitido no canal da Prefeitura Municipal de Cariacica no YouTube (https://www.youtube.com/user/prefeituracariacica)

Quem quiser participar pode se inscrever clicando aqui: 1ª Web Conferência Municipal de Cultura de Cariacica   As inscrições ficam abertas até o dia 23 de junho. Os inscritos receberão link de acesso à plataforma da conferência e também receberão o certificado de participação.

Para a secretária municipal de Cultura, Renata Weixter, o segmento cultural também tem a sua importância e necessita de atenção nesse momento de pandemia. Muitos trabalhadores ficaram sem ter como exercer seu ofício já que as temporadas e shows em palcos, teatros, circos e centros culturais estão suspensas. "O setor emprega mais de 5% da mão de obra do país, ou seja, cerca
de cinco milhões de trabalhadores da arte em condição de grave vulnerabilidade socioeconômica, dos quais três milhões não possuem renda fixa, em função da instabilidade e sazonalidade das atividades  profissionais do setor cultural que no atual contexto de pandemia não contam com nenhum
mecanismo de remuneração específica para o setor cultural para atenuar o quadro decorrente das medidas de isolamento ou quarentena vigentes", aponta. 

Lei Aldir Blanc

A proposta tem como objetivo principal garantir renda emergencial a trabalhadores informais da cultura, no valor de R$ 600 mensais, enquanto perdurar a pandemia. Para ter direito ao auxílio, é preciso comprovar que não se tem emprego formal, não faça parte de programas de transferência de renda do Governo e que tenha renda mensal menor que meio salário mínimo (R$ 522) por membro da família.

Além disso, a lei pretende subsidiar a manutenção de espaços artísticos, pequenas empresas culturais e organizações comunitárias, manter editais, chamadas públicas, prêmios e aquisição de bens vinculados ao setor. 

O repasse aos municípios e Estados deverá ser feito em até 15 dias após a aprovação da lei, conforme o projeto. Após o recebimento, municípios e Estados terão 60 dias para fazerem chegar o dinheiro aos trabalhadores