Prefeitura de Cariacica determina corte de 25% nos contratos não essenciais durante pandemia

Desde o inicio da pandemia, o município vem adotando medidas para enfrentar a crise. Uma resolução conjunta do Comitê de Monitoramento das Ações de Prevenção e Enfrentamento aos efeitos do Coronavírus (Compecov) e do Comitê Especial de Controle Orçamentário e Financeiro (Cecof) recomendou novos cortes nas despesas municipais. As ações estão no Diário Oficial do último sábado (25), na Resolução Conjunta 01/2020.

Todas essas ações fazem parte do conjunto de medidas para diminuir o impacto da crise no dia a dia da cidade e garantir a manutenção das atividades essenciais. As recomendações dos comitês aos ordenadores de despesas municipais levam em consideração a situação de emergência e calamidade pública ao qual o município vive.

Segundo as definições contidas no documento, é recomendado aos ordenadores de despesa que suspendam o pagamento de verbas indenizatórias. Tais como: adicionais de horas extras, carga horária especial, insalubridade (excetuando profissionais da saúde), periculosidade, noturno e auxílio-transporte, aos servidores que não estejam prestando o serviço. Também foram suspensas as gratificações a membros de comissões ou equipes e equiparados cujas atividades não estejam ocorrendo de forma remota ou presencial.

A resolução conjunta recomenda, ainda, que os ordenadores de despesa adotem medidas imediatas com vistas de diminuição de no mínimo 25% nos contratos que não sejam essenciais. Essas medidas não se aplicam aos contratos que estão diretamente ligados na execução e serviços para combate ou prevenção da pandemia do coronavírus. Caso o ordenador de despesas não justifique a manutenção do valor integral do contrato, o Cecof tem prerrogativa legal para determinar o corte.

Por fim, os comitês recomendam aos ordenadores de despesas a notificação das empresas terceirizadas contratadas, pelas secretarias e autarquias municipais, para que informem, no prazo de dez dias, as providências adotadas para a preservação dos postos de trabalho. Além disso, se houve, pela respectiva empresa, adesão aos termos da Medida Provisória no 936/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

O município não vem medindo esforços para que os postos de trabalhos terceirizados sejam mantidos.

Diante da pandemia do coronavírus e seus impactos na economia do país, o município está trabalhando incansavelmente no sentindo de amenizar essas consequências, e garantir a manutenção da gestão municipal.