Cadastro aberto para participar de Audiência Pública On-line da LDO 2021

Nesse período de pandemia, algumas ações da Prefeitura de Cariacica não podem parar. Uma delas é a realização da Audiência Pública para apresentar e debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021. Por isso, desta quinta-feira, 16, até o dia 24 deste mês, a Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) estará recebendo propostas dos cidadãos que queiram participar da construção da LDO. Para tanto, disponibilizou o link (http://ldo.cariacica.es.gov.br) que permitirá o acesso de maneira on-line.

Normalmente, essa audiência ocorre em encontros que reúnem cidadãos, servidores da Prefeitura, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, com sugestões que promovam o desenvolvimento social e econômico sustentável do município. Só que, este ano, por conta do isolamento social adotado como medida de proteção e combate ao coronavírus, será uma Audiência Pública On-line.

A Semfi está disponibilizando o link para que as pessoas acessem o portal e possam realizar o cadastramento de suas propostas e, assim, dar a sua contribuição para a cidade. O período de cadastramento para participar da Audiência Pública On-line acontecerá até a sexta-feira, 24 . “Optamos fazer dessa maneira para garantir maior transparência e manter a participação da população no processo de planejamento orçamentário municipal’, explixou Shymenne Benevicto de Castro, Subsecretária de Finanças.

Os resultados da consulta popular ajudarão no processo de elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021. A LDO é a norma que fixa, com base no Plano Plurianual (PPA), as metas e prioridades da administração pública municipal para orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anua (LOA) do ano subsequente.

A principal finalidade da LDO é orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público. Isso inclui os Poderes Executivo, Legislativo e Autarquias. Busca sintonizar a LOA com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no PPA, define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política das agências de desenvolvimento.

Clique aqui para acessar o cadastro da Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021