Coronavírus: Cariacica declara estado de calamidade pública

Cariacica declarou estado de calamidade pública nesta quarta-feira (08) para enfrentar a pandemia de coronavírus. O decreto tem vigência até 31 de dezembro de 2020 e foi publicado no Diário Oficial. Leia na íntegra o decreto clicando aqui: Diário Oficial de 8 de abril de 2020.

A atual gestão, para lançar a medida, considerou a necessidade de não medir esforços em ações de combate à propagação da doença levando em conta toda a legislação relacionada às finanças públicas e gestão de recursos. Também foi considerada que as metas fiscais e as metas de arrecadação de tributos ficarão comprometidas na cidade, diante do impacto da pandemia, levando a uma drástica redução da atividade econômica.

Além disso, ficaram mantidas as disposições publicadas nos Decretos 054, de 13 de março de 2020, bem como os posteriores, que indicam medidas de combate à pandemia.

A Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) ficará responsável pelo acompanhamento da situação fiscal e execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência relacionada ao coronavírus (COVID-19). 

O Executivo procederá, mediante decreto, à abertura de crédito extraordinário, bem como as movimentações de dotações por meio de transposição, remanejamento, transferência e utilização da reserva de contingência, dando-se imediato conhecimento ao Poder Legislativo.  

Para reconhecimento do estado de calamidade local, a Prefeitura de Cariacica fará uma solicitação junto à Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.