Finanças faz audiência pública para dar transparência ao Orçamento 2020

A Secretaria Municipal de Finanças (Semfi) realizou nesta quarta-feira a Audiência Pública para a elaboração da Lei do Orçamento 2020. No encontro, totalmente aberto à população, foram apresentadas as prioridades do orçamento e os meios disponíveis para realizá-las. O encontro foi realizado na manhã desta quarta-feira, 7 de agosto, no Centro Cultural Frei Civitella Del Tronto, em Campo Grande.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê as receitas e fixa as despesas públicas para o período de um ano. Nesse caso, para o ano de 2020.

Ela detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações e é elaborada com base nas diretrizes apontadas no Plano Plurianual 2018-2021 (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ambas foram definidas a partir de encontros e discussões com a comunidade.

O valor total do Orçamento será definido após inclusão dos chamados recursos vinculados, que incluem, por exemplo, convênios.

A LOA deve ser encaminhada para a apreciação pela Câmara dos Vereadores até o dia 31 de outubro.

Como o objetivo da Audiência Pública é dar transparência para a construção da LOA, foram apresentados e explicados conceitos para dar clareza à população sobre o orçamento. Entre os conceitos apresentados, estão:

Receita: É todo o recebimento ou ingresso de recursos arrecadados, a soma de impostos, taxas contribuições, transferências correntes e outras fontes de recursos.

Despesa: É o conjunto de recursos para saldar gastos fixados no orçamento, para a realização e funcionamento dos serviços públicos. É usado para custeio e investimento em diferentes setores da administração pública.

Princípio do equilíbrio: As despesas fixadas devem ser iguais às receitas previstas. Não pode haver desequilíbrio nos gastos.