Cariacica decreta situação de emergência por causa das chuvas

A Prefeitura Municipal de Cariacica publicou no Diário Oficial, nesta terça-feira (21), o decreto de situação de emergência, devido aos transtornos causados pelas fortes chuvas do último final de semana. O documento foi elaborado a partir de um relatório da Defesa Civil municipal que constatou alagamentos em diversos bairros como Rio Marinho, Vila Isabel, Itanguá, Oriente, entre outros. A Defesa registrou 273 chamados de ocorrência, sendo atendidas 197 famílias em estado de emergência e quatro famílias desalojadas.

A publicação é necessária para garantir dispensa de licitação, dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo agilidade na contratação de empresas que prestam serviços ligados a respostas rápidas a tal situação de desastre. Além disso, o decreto é obrigatório para que se dê início ao processo de estudo para possível liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pela Caixa, aos moradores das áreas afetadas. O decreto entra em vigor no dia de sua publicação e terá vigência por 180 dias.  

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