Cariacica é primeiro lugar em transparência, segundo relatório do TCE-ES

Cariacica ficou em primeiro lugar no Relatório da Auditoria da Transparência Passiva Eletrônica, realizado em 2018 pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), ao lado de três outros municípios. O documento avalia a eficiência e a eficácia das câmaras e prefeituras do Estado em relação à transparência passiva, ou seja, ao fornecimento de informações mediante solicitações.

A conquista significa que a Prefeitura garante ao cidadão o direito de obter informações públicas que não estão disponíveis previamente, de uma forma ágil e competente. Isto possibilita a efetiva participação da população na tomada de decisões e no controle público.

A avaliação ocorreu a partir de itens obrigatórios, que são exigidos pela legislação e devem ser cumpridos, e itens recomendados, que são boas práticas que podem ser adotadas pelo órgão para melhorar a transparência pública. Os itens incluem a divulgação completa da informação, resposta ao pedido de acesso, resposta dentro do prazo e exigência de cadastro, entre outros.

“Contamos com uma ótima equipe que se empenha em prol de bons resultados, foram seis anos de trabalho e os frutos estão sendo colhidos agora. E a população é a maior beneficiada, pois com transparência, é possível realizar o controle social”, ressalta o secretário de Controle e Transparência, Eliezer Soares.

Confira o relatório do TCE-ES: Clique aqui

Primeiro lugar em controle

Cariacica foi a cidade indicada pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) como um bom modelo a ser seguido. Isto porquê, nos últimos seis anos, avançou nesta área, chegando a ser classificada como a 1ª cidade capixaba em controle interno no ranking do TCE-ES. Acompanhamento de processos, auditoria interna, descentralização e protocolos de controle interno são alguns dos procedimentos que auxiliam a administração pública a ser mais eficiente.
Em março de 2019, representantes de do Tribunal Administrativo (TA) de Moçambique visitaram a Prefeitura de Cariacica para conhecer o trabalho na prática.

Cronologia da implantação da transparência e do controle interno na Prefeitura de Cariacica

2009

- Lei Municipal 4697/2009
- Cria a Auditoria Geral Municipal.

2011

- Resolução TCEES 227/2011
- Determina a criação do Sistema de Controle Interno no Estado e nos Municípios.

2012

- Lei Municipal 4927/2012
- Institui o Sistema de Controle Interno.
- Realização de Concurso Público para o cargo de Analista/Auditoria Interna.

2013

- Decreto Municipal 81/2013
- Regulamenta a Lei Municipal 4927/2012 que instituiu o Sistema de Controle Interno.
- Decreto Municipal 182/2013
- Aprova o Manual de Rotinas do Sistema de Controle Interno.
- Início da elaboração das Instruções Normativas solicitadas pelo TCEES.
- Início do envio da Prestação de Contas Anual ao TCEES.
- Decreto Municipal 189/2013
- Cria o Conselho Municipal de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
- Portaria Municipal/GP 133/2013
- Determina quais processos serão analisados pela SEMCONT.
- Início da normatização dos relatórios da SEMCONT.
- Elaboração do Planejamento Anual de Auditoria para 2014.

2014

- Lei Municipal 5131/2014
- Cria a Secretaria Municipal de Controle e Transparência – SEMCONT.
- Cria a Ouvidoria Geral Municipal dentro da estrutura da SEMCONT.
- Lei Municipal 5133/2014 (Lei Municipal de Acesso à Informação)
- Regulamenta a Lei Federal de Acesso à Informação 12527/2011 e cria o Serviço de Informação ao Cidadão – SIC na forma presencial, por telefone e eletrônica.
- Lei Municipal 5264/2014
- Altera a denominação do cargo de Analista/Auditoria Interna para a de Auditor Interno.
- Decreto Municipal 65/2014
- Cria a Declaração Eletrônica de Bens Anual do Servidor Público – DEBASP.
- Decreto Municipal 197/2014
- Regulamenta a Lei Federal 12846/2013 (Lei da Empresa Limpa).
- Criação do Programa SEMCONT nas Secretarias.
- Implementação da normatização dos relatórios da SEMCONT.
- Elaboração do Planejamento Anual de Auditoria para 2015.
- Realização do I Seminário Municipal de Combate à Corrupção.

2015

- Criação do Novo Portal da Transparência.
- Criação do Sistema Eletrônico Georreferenciado de Obras Públicas Municipais – Obras Web.
- Criação do Programa Você na Prefeitura.
- Criação do Programa Eu Professor.
- Finalização das Instruções Normativas solicitadas pelo TCEES.
- Elaboração do Planejamento Anual de Auditoria para 2016.
- Realização do II Seminário Municipal de Combate à Corrupção.

2016

- Criação do Programa Ouvidoria no seu Bairro.
- Criação do Sistema Eletrônico de Comunicação Interna (e-CIOF).
- Elaboração do Planejamento Anual de Auditoria para 2017.
- Realização do III Seminário Municipal de Combate à Corrupção.

2017

- Criação da Ouvidoria Eletrônica (Tela do Cidadão, Tela do Ouvidor e Tela do Prefeito).
- Criação do Tridígito 162 (Ligação gratuita para a Ouvidoria).
- Criação do Programa Transparência Cariacica.
- Lei Municipal 5824/2017
- Regulamenta o Fundo Municipal das Receitas de Penalidades aplicadas às Pessoas Jurídicas por atos contra a Administração Pública – FUNREP previsto na Lei Federal 12846/2013.
- Elaboração do Planejamento Anual de Auditoria para 2018.
- Realização do IV Seminário Municipal de Combate à Corrupção.

2018

- Criação da Nova Declaração Eletrônica de Bens Anual do Servidor Público (DEBASP).
- Criação do Novo Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão (e – SIC).
- Criação do PPA Eletrônico.
- Instituição do Controle Eletrônico da Ordem Cronológica de Pagamentos.
- Elaboração do Planejamento Anual de Auditoria para 2019.
- Realização do V Seminário Municipal de Combate à Corrupção

Texto: Yvena Plotegher

Jornalista responsável: Alcione Coutinho