Cariacica abre discussões sobre mudanças na legislação da inspeção animal no Estado

O município de Cariacica vai sediar a primeira etapa de uma série de seminários sobre as mudanças na legislação da inspeção animal promovidos pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), por meio do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf). Com o setor agroindustrial forte no Estado, Cariacica abre as discussões com produtores rurais, empresários e secretários de agricultura nesta terça-feira (23), às 15h, na Estância Vale do Moxuara.

Como eixo central do encontro, o seminário levantará as modificações na inspeção dos matadouros frigoríficos, que passará ser feito por empresas credenciadas pelo Idaf, órgão antes responsável pelo processo, conservando a segurança sanitária e favorecendo na celeridade dos procedimentos.

O secretário de Estado da Agricultura, Octaciano Neto, ressaltou que as mudanças propostas têm o objetivo de reduzir a burocracia e aumentar a competitividade dos produtores capixabas. “Vai ser mais fácil e rápido conseguir o credenciamento de produtos junto ao órgão de inspeção estadual, por exemplo, para serem comercializados em todas as regiões brasileiras. Isso tudo será feito dentro da legalidade e garantindo-se a segurança dos alimentos que são ofertados ao consumidor”, explica.

Ainda serão discutidas as alterações provocadas por dois decretos regulamentados pelo governo federal, de número 8.444 e também de número 8.445. O decreto 8.444 prevê mudanças no sistema de inspeção federal, enquanto o decreto 8445 muda a regulamentação de adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi) provocando impactos na agroindústria familiar capixaba.

A mudança vai minimizar os processos burocráticos para que uma agroindústria familiar possa ter o selo de inspeção estadual e, assim, conseguir comercializar seus produtos em todo o Estado. Além disso, os agroindustriais poderão ampliar o mercado para todo o país.

O Secretário Municipal de Agricultura, Pesca e Economia Solidária, Carlos Cesquim, reforçou que os produtores rurais já recebem auxílio na implementação do serviço de inspeção e com a regulamentação dos decretos vai facilitar nos casos de ampliação para o mercado nacional.

Os seminários serão realizados nos meses de junho e julho em sete regiões do Estado.

Serviço:
Seminário “Mudanças na Legislação da Inspeção Animal Estadual e os Impactos na Agroindústria Familiar Capixaba”

Dia: 23 de junho

Horário: 15h

Local: Estância Vale do Moxuara, km 3 - Cariacica.