Liberação do comércio e captura do caranguejo a partir desta quinta (29)

A partir desta quinta-feira (29) até o dia 04 de fevereiro estão liberadas a captura e a comercialização do caranguejo uçá. A determinação volta a ser suspensa no dia 05 de fevereiro, quando começa o período da segunda andada do crustáceo deste ano.

A medida pretende realizar um controle de ações criminais contra a espécie nos períodos de acasalamento e reprodução do caranguejo, fases em que estão mais suscetíveis à captura. A ação legitima o período de defeso garantindo a reposição natural da espécie.

No segundo período de andada, a gerência de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, em parceria com a Polícia Ambiental, vai continuar a fiscalização em áreas de mangue da cidade, feiras, bares em geral e atendendo denúncias anônimas. O infrator que for flagrado capturando ou comercializando caranguejo durante os períodos de andada estarão sujeitos às penalidades e sanções previstas na lei 9.605/1998, conforme o regulamento e normas aplicáveis.

Períodos de andada (defeso) do caranguejo uçá:
1° Período: de 22/01 a 28/01;
2° Período: de 05/02 a 11/02 e de 20/02 a 26/02;
3° Período: de 07/03 a 13/03 e de 22/03 a 28/03;
4° Período: de 06/04 a 12/04

Para denunciar entre em contato:
Secretaria de Meio Ambiente: 3354 5860
Polícia Ambiental: 3636 0173