Curso ensinará pequenas empresas a vender para Poder Público

Vender produtos e serviços para governos e empresas estatais é possível também para micro e pequenas empresas. Porém, muitos donos desses empreendimentos não sabem. A partir de fevereiro, a prefeitura de Cariacica promoverá cursos para estimular as vendas ao Poder Público, em benefício dos pequenos negócios. As datas estão sendo definidas. Informações sobre o assunto podem ser adquiridas no Centro Integrado de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Ciampe), pelos telefones 3354-5103 e 3354-5104.

Os micro e pequenos empreendimentos movimentam em torno de R$ 97 milhões por ano em Cariacica. O setor representa 80% dos negócios em funcionamento na cidade, mas somente 20% participam dos processos de licitação feitos pelo município, que são o instrumento legal utilizado para compras públicas.

Os cursos serão realizados em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). “Ao adquirir produtos e serviços na cidade, o gestor movimenta a economia local, gerando empregos e qualidade de vida ao cidadão, além de promover o desenvolvimento”, analisou Wanderléia Lúcio Mendes, gerente do Centro Integrado de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Ciampe), da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente (Semdec).

Regras de incentivo (lei 123/2006)

Para as contratações públicas da União, dos Estados e dos Municípios, a Administração Pública poderá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de micro e pequenas empresas, nas contratações cujo valor seja de até R$ 80 mil. O mesmo ocorre nos casos em que seja exigida do licitante a subcontratação de micro e pequenas empresas, desde que o percentual máximo do objeto a ser subcontratado não exceda 30% do total licitado.

Os pequenos empreendimentos podem participar de licitações, também, quando se estabelece cota de até 25% do objeto para a contratação de micro e pequenas empresas em certames para a aquisição de bens e serviços de natureza divisível. Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal das micro e pequenas empresas somente será exigida na assinatura do contrato. Nas licitações, será assegurada como critério de desempate com fornecedores de maior porte a preferência de contratação com micro e pequenas empresas.