Cinco dicas sobre Conselhos Tutelares que vão te ajudar no dia a dia
Por Marketing, postado em 26/11/2014
Fotos Publicidade/Semco
O Conselho Tutelar zela por crianças e adolescentes que foram ameaçados ou que tiveram seus direitos violados. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar, porém, o município de Cariacica possui quatro Conselhos Tutelares. Veja cinco dicas que você deve saber para entender como funciona:
- Os Conselhos Tutelares de Cariacica podem ser acionados sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como casos de violência física ou emocional, para adoção dos procedimentos legais cabíveis e, quando for o caso, aplicação das medidas de proteção previstas na legislação.
- Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes, autônomos, não jurisdicionais, geograficamente distribuídos regionalmente nos termos de resoluções editadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Cariacica (Comdcac). Devem dispensar atenção não só às crianças e aos adolescentes, mas também, atender e aconselhar pais ou responsáveis.
- Um Conselho Tutelar é órgão colegiado, suas deliberações devem ser tomadas pela maioria de votos de seus integrantes, em sessões deliberativas próprias, realizadas da forma como dispuser o regimento interno.
- Os membros dos Conselhos Tutelares e seus suplentes são eleitos de forma direta, circunscrevendo a participação da comunidade à área de abrangência de cada conselho, composto de cinco membros titulares eleitos pela proporcionalidade da votação regional, com mandato de três anos, permitida uma recondução.
- O funcionamento do Conselho Tutelar deve respeitar o horário comercial durante a semana, assegurando-se o mínimo de oito horas diárias com rodízio para serviço de plantão noturno.
Veja onde estão os Conselhos Tutelares de Cariacica, contatos e horários de atendimento:
- Porto Novo: Rua São Lucas, nº 22. Telefone: 3346-6327 (das 8h às 17h)
- Cariacica Sede: Rua Alfredo Couto Teixeira, nº 15, Morrinhos. Telefone: 3284-4929 (das 8h às 17h)
- Vila Palestina: Rua São João do Acre, nº 4. Telefone: 3346-6314 (plantão 24h)
- Castelo Branco: Rua Celestino de Almeida, nº 580. Telefone: 3388-1377 (das 8h às 17h)
- Os Conselhos Tutelares de Cariacica podem ser acionados sempre que se perceba abuso ou situações de risco contra a criança ou o adolescente, como casos de violência física ou emocional, para adoção dos procedimentos legais cabíveis e, quando for o caso, aplicação das medidas de proteção previstas na legislação.
- Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes, autônomos, não jurisdicionais, geograficamente distribuídos regionalmente nos termos de resoluções editadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Cariacica (Comdcac). Devem dispensar atenção não só às crianças e aos adolescentes, mas também, atender e aconselhar pais ou responsáveis.
- Um Conselho Tutelar é órgão colegiado, suas deliberações devem ser tomadas pela maioria de votos de seus integrantes, em sessões deliberativas próprias, realizadas da forma como dispuser o regimento interno.
- Os membros dos Conselhos Tutelares e seus suplentes são eleitos de forma direta, circunscrevendo a participação da comunidade à área de abrangência de cada conselho, composto de cinco membros titulares eleitos pela proporcionalidade da votação regional, com mandato de três anos, permitida uma recondução.
- O funcionamento do Conselho Tutelar deve respeitar o horário comercial durante a semana, assegurando-se o mínimo de oito horas diárias com rodízio para serviço de plantão noturno.
Veja onde estão os Conselhos Tutelares de Cariacica, contatos e horários de atendimento:
- Porto Novo: Rua São Lucas, nº 22. Telefone: 3346-6327 (das 8h às 17h)
- Cariacica Sede: Rua Alfredo Couto Teixeira, nº 15, Morrinhos. Telefone: 3284-4929 (das 8h às 17h)
- Vila Palestina: Rua São João do Acre, nº 4. Telefone: 3346-6314 (plantão 24h)
- Castelo Branco: Rua Celestino de Almeida, nº 580. Telefone: 3388-1377 (das 8h às 17h)
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