Sindicância para servidor que não declarou bens

Os servidores públicos que não atualizaram a Declaração de Bens Anual (DEBASP) irão responder a uma sindicância, que tem a finalidade de apurar qual o motivo da omissão. O procedimento deverá ser adotado por cada secretaria até esta quinta-feira (11). Segundo dados da Secretaria de Controle e Transparência (Semcot), 1200 ainda não haviam declarado seus bens. Atualmente, a Prefeitura conta com 7.164 agentes públicos.

“Caso o servidor insista em não declarar seus bens, a secretaria a qual ele está ligado deverá encaminhar uma notificação à Procuradoria Geral a fim de que seja instaurado um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), que poderá resultar em uma penalidade de demissão”, alertou o titular da Semcot, Eliezer Soares Rocha Junior.

O DEBASP iniciou em maio e, após três prorrogações, foi encerrado no dia 31 de agosto. A declaração é uma determinação da legislação federal que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública.

Todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na Prefeitura de Cariacica deverá preencher a Declaração de Bens Anual, conforme previsto em lei. “Esta exigência não é algo novo. Ela existe desde 1992 por meio da Lei Federal 8.429”, ressaltou Rocha.

Declaração

Os servidores que ainda não atualizaram a declaração devem enviar as informações por meio de um formulário online. Quem realizar o procedimento antes da instauração da sindicância não será penalizado.

O processo é semelhante à declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) da Receita Federal. O acesso ao sistema está disponível no site (www.cariacica.es.gov.br) e na rede interna para os servidores, a intranet.

Para o preenchimento das informações, o declarante acessará o sistema por meio do usuário e senha do contracheque. Após o preenchimento, será possível imprimir o relatório para controle e arquivo pessoal. Também há possibilidade de fazer a edição das informações, enquanto o formulário não for enviado. Depois do envio, o servidor só poderá realizar nova edição através da declaração retificadora que também estará disponível no sistema.

A atualização das informações deverá ser efetuada anualmente e quando o servidor deixar o exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública, conforme disposto no Decreto Municipal nº. 65, de 11 de abril de 2014.

Em caso de dúvida, o servidor entrará em contato com a SubTI pelo telefone 3346-6224 ou com a Semcot pelo telefone 3346-6123. Horário de atendimento é de segunda a sexta, das 9h às 17h.