Na manhã desta terça-feira (8), o auditório da 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), em Cariacica, foi palco do Seminário Planejamento de Contratações Públicas, promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município.

O evento trouxe uma abordagem teórica e prática sobre a importância do Plano Anual de Contratações, do Documento de Formalização de Demanda (DFD), do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e do Termo de Referência, que são etapas fundamentais da nova Lei de Licitações. 

A iniciativa contou com o apoio da 11ª Subseção da OAB/ES e da Associação dos Procuradores Municipais de Cariacica (APMC). O procurador-geral de Cariacica, Eduardo Dalla Bernardina, destacou a importância do seminário. 

"O seminário reforça o compromisso de Cariacica com a legalidade e a boa aplicação dos recursos públicos. A nova Lei de Licitações exige um novo olhar, mais estratégico e responsável, sobre as contratações. Por isso, entender cada etapa do processo, desde o planejamento até a execução, é fundamental para garantir contratações mais eficientes e com melhores resultados para a população”, afirmou.

A palestra de abertura foi conduzida por Anderson Pedra, pós-doutor em Direito pela Universidade de Coimbra, procurador do Estado do Espírito Santo e especialista em Direito Público. Em sua fala, ele destacou a importância do planejamento nas contratações públicas e os impactos da nova legislação.

A gente tem uma lei relativamente recente, publicada em 2021, a lei 14.133, e ela, de certa forma, alterou a abordagem da contratação governamental como um todo. Na legislação passada, a gente tinha a contratação pública muito ao redor de um processo de licitação. E não tinha nessa lei um destaque para a etapa de planejamento e gestão de contratos. E, para uma contratação dar certo, a gente passa por essas três etapas: o início do planejamento, a seleção de quem vai executar e depois o acompanhamento de tempo que foi contratado”, disse ele.

Para o palestrante, o sucesso de uma contratação depende diretamente do bom planejamento. “Quando a etapa de planejamento é privilegiada, ela é bem trabalhada e a chance da contratação dar certo é muito maior. Antes, na legislação passada, a gente não tinha esse destaque para a etapa de planejamento. Muitas contratações não davam certo justamente por isso. Agora, temos um modelo diferente e o grande desafio da administração pública é esquecer o modelo que já foi revogado, que não existe mais. É a mudança de uma cultura, uma necessidade de estruturação. Das competências dos servidores, e isso aqui é muito importante”, afirmou ele.

O seminário contou, ainda, com a participação do advogado e auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), Dr. Guilherme Nunes, mestre em Administração pela FUCAPE e com MBA em Direito da Economia e da Empresa (FGV); e da Drª Michelle Machado, administradora, pós-graduada em Docência de Licitações e Contratos, e especialista em Gestão Pública.