A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico – Eixo Resíduos Sólidos e Coleta Seletiva (PMGIRS/PMCS) foi iniciada no ano de 2019 pelo corpo técnico da subsecretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Serviços, tendo como objeto os eixos resíduos sólidos e coleta seletiva.

O Plano foi embasado nos marcos regulatórios estabelecidos pela Lei Federal nº 11.445/2007 e pela Lei Estadual nº 9.096/2008, sendo as etapas de revisão realizadas de acordo com o Termo de Referência para revisão do PMGIRS/PMCS da Fundação Nacional de Saúde (Funasa, 2020) e materiais técnicos disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

O documento teve sua revisão iniciada a partir da aprovação do Plano de Trabalho elaborado pelos servidores que compõem o quadro técnico do município, seguido por diagnóstico técnico e participativo, prognóstico técnico e participativo, elaboração do documento (programas projetos e ações) e apresentação da audiência pública.

O processo de revisão do plano possui etapas técnicas e participativas, visando fornecer à população o elemento basilar para a garantia da participação popular e representação técnica em todas as etapas. Além disso foram realizadas reuniões públicas com órgãos municipais, estaduais e federais, instituições de pesquisa, associação do comércio de Cariacica, associações e entidades afins de moradores das áreas urbana e rural do município.

A participação popular forneceu informações essenciais para o conhecimento da realidade acerca da execução dos serviços de saneamento prestados pela concessionária, subsidiando o corpo técnico do município na elaboração de projetos e programas visando a melhoria dos índices de qualidade do saneamento municipal.

O objetivo do documento final será o estabelecimento de metas de curto, médio e longo prazos que irão viabilizar a universalização dos serviços contemplados pelos eixos à população de Cariacica. E para o momento, dada a paralisação devidamente fundamentada pelo corpo técnico, colocamos no anexo a justificativa.

Justificativa da Equipe Técnica