A Secretaria Municipal de Obras – SEMOB, é o órgão da prefeitura responsável pela promoção de
obras públicas, o que, em síntese, inclui o planejamento, a coordenação, a execução e a fiscalização
de obras públicas no âmbito do Município de Cariacica.
Importante seja pontuado que a atribuição legal da SEMOB é tratada no Artigo 56 da Lei Municipal nº
5.283/2024, que descreve e detalha as funções da SEMOB.
Assim, promover obras públicas significa realizar o planejamento, a coordenação, a execução, e a
avaliação, ou fiscalização, das atividades relacionadas à execução das destas. Para isso a SEMOB
conta com uma área administrativa e uma área técnica, o que garante a eficiência da Pasta.
Deve ser dito que obras públicas englobam obras de infraestrutura urbana ou infraestrutura básica,
traduzidas, especialmente, em obras de pavimentação de vias e logradouros, drenagem e
macrodrenagem, sempre com o objetivo de promover a mobilidade urbana, que inclui celeridade e
segurança aos munícipes e visitantes no uso de vias públicas.
Englobam também obras de engenharia geotécnica, que também podem ser consideradas obras de
infraestrutura, e que contemplam a execução de obras de contenção, como muros de arrimo, cortinas
atirantadas, contenção de encostas e margens, ou seja, obras que têm como finalidade garantir a
estabilidade do solo e prevenir deslizamentos, impedindo que a população, local ou visitante, seja
exposta a riscos.
Ainda, as obras de arte especial, que englobam viadutos e pontes, e têm como objetivo transpor
obstáculos naturais (rios, vales) ou urbanos (ruas) garantindo a segurança no tráfego e melhoria na
mobilidade urbana.
Também obras de edificação pública, ou seja, a reforma, modernização ou construção de prédios
destinados a uso institucional ou prestação de serviços, os quais incluem hospitais, postos de saúde,
escolas, creches, centros de atenção e convivência, quadras esportivas, ginásios, etc