Resolução 001 - Dispõe sobre a composição da comissão para processo eleitoral
Resolução 002 - Dispõe sobre a recomposição da comissão para processo eleitoral
Resolução 003 - Dispõe sobre o edital 001/2023
Resolução 004 - Dispõe sobre habilitação e não habilitacão de entidades
Resolução 006 - Dispõe sobre a prorrogação do edital 001/2023
Resolução 007 - Dispõe sobre prorrogação do mandato dos conselheiros
Resolução 008 - Comissão organizadora da V Conferência Municipal
Resolução 010 - Entidades habilitadas
Resolução 011 - Composição da mesa diretora
Resolução 012 - Dispõe sobre o calendário anual de 2024
Resolução 013 - Dispõe sobre o planejamento de 2024
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