Criado pela Lei Municipal nº 6.062 de 3 de abril de 2020, consiste em órgão colegiado de caráter deliberativo, fiscalizador, normativo e articulador da Política Municipal sobre Drogas, vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Entre muitas outras atribuições do COMUD podemos alistar:

• Acompanhar a aplicação dos recursos financeiros destinados às ações voltadas à temática das drogas;
• Promover a integração entre diversas iniciativas publicas e privadas sobre drogas;
• Estimular e apoiar estudos, pesquisas, diagnósticos e educação permanente, alinhados às temáticas que compõem a Política Pública Municipal sobre Drogas;
• Sugerir planos de atuação, exercer orientação normativa, coordenação geral, supervisão, controle e fiscalização das atividades relacionadas com o tratamento e prevenção ao uso abusivo de drogas e de substâncias que determinem dependência;
• Orientar e fiscalizar as entidades públicas e privadas e as organizações sem fins lucrativos no município que atuem em políticas sobre drogas, bem como os serviços, programas e projetos.
• O COMUD é composto de 5 (cinco) membros titulares indicado pelas secretarias municipais de Assistência Social, Educação, Saúde, Defesa Social e Governo, e 5 (cinco) membros titulares indicados por organizações não governamentais, a saber: comunidade acadêmico-científico, sociedade civil que desenvolvem atividades de ações preventivas, tratamento e reinserção social, associações que discutam a temática sobre drogas, trabalhadores que integram classes ou sindicatos, e grupo de mútua ajuda. Além dos titulares, cada representatividade conta com um suplente, perfazendo um total de 20 conselheiros.

Mesa Diretora

• Presidente: Mário Kleber Serrano
• Vice-Presidente: Edelaid Barroso Salles - 27 99775-3050
• 1° Secretário: Deisy Januario Lube
• 2º Secretário: Eleny Silva Dias

Membros

REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

Da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS Titular Charlis Silva Oliveira; Suplente Sanny Ferreira de Jesus Da Secretaria Municipal de Defesa Social – SEMDEFES Titular Lorrayne Oliveira Freitas; Suplente Alam Maicom Ferreira Gusmão Da Secretaria Municipal de Educação – SEME Titular Thalita Sena Moraes Celestino; Suplente Roberto Carlos Machado; Secretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos – SEMDH Titular Idalina de Souza Costa; Suplente Gerusa da Costa Santos; Da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS Titular Edelaid Barroso Salles; Suplente Verônica Batista Cezário; Da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação – SEMDEI Titular Marcos Martins; Suplente Luciana Augusto Marchezi de Oliveira Neves; De Serviço Público na Área Hospitalar Titular Florêncio Augusto Filho; Suplente Fabio Bremenkamp Cunha; Do Poder Judiciário Titular em vacância; Suplente em vacância; Da Defensoria Pública Titular em vacância; Suplente em vacância.

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL 

Segmento comunidade acadêmica-cientifica privada: UNICAPE FAESA Titular Paulo Roberto Ulhoa; Suplente Camila Coelho Moreira; Segmento Instituição Não Governamental atuante na temática sobre drogas Instituto Fênix; Titular: Jocimar Guaitolini; Suplente Edilene Moreira de Almeida Guaitolini; Segmento comunidade acadêmica-cientifica pública Titular em vacância; Suplente em vacância; Segmento Entidade de Classe de Trabalhadores Conselhos ou Sindicatos Titular em vacância; Suplente em vacância; Segmento Organização de Familiares de Usuários de Substâncias Psicoativas Titular em vacância; Suplente em vacância; Segmento Organização de Grupos de Apoio e Ajuda Mútua Titular em vacância; Suplente em vacância

Comissões de Trabalho

Comissão Temática de Prevenção, Monitoramento e Tratamento

Entre muitas atribuições, deverá acompanhar e fiscalizar serviços, programas, projetos da rede municipal que compõem a política sobre drogas, além de fiscalizar as instituições que tratam da dependência química, fiscalizando suas atividades e fazendo-os buscar qualificação como instituição legalmente estabelecida.

Comissão Temática de Fiscalização, Legislação e Finanças

Acompanhar, fiscalizar e orientar a gestão dos recursos financeiros do Fundo de Recursos Municipais sobre Drogas, bem como analisar e emitir parecer quanto ao plano de aplicação financeira do respectivo fundo. Também acompanhará a elaboração e a execução do orçamento referente à Política sobre Drogas do Município, entre outras atribuições.

Legislação

Calendário

Atas

• Ata - Reunião Ordinária - 22 de julho de 2025