Eleição de conselheiros tutelares - mandato 2024-2028
- Edital - Eleição de conselheiros tutelares
- Anexo I - Requerimento de inscrição
- Anexo II - Declaração para comprovante de residência
- Anexo III - Declaração de disponibilidade
- Anexo IV - Declaração de idoneidade moral
- Anexo V - Declaração sobre as informações prestadas
- Retificação 001/2023 - Edital 001/2023
- Retificação 002/2023 - Edital 001/2023
- Prorrogação do prazo para registro de candidaturas
- Retificação 003/2023 - Edital 001/2023
- Prorrogação do prazo para registro de candidaturas e alteração do calendário
- Anexo I - Requerimento de inscrição 15/5
- Relação final dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos após recurso
- Anexo único - conteúdo programático
- Edital Semas 002/2023 publicado em 21/8/2023
- Edital 004/2023 - Convoca mesários, presidentes de mesa e escrutinadores para atuarem na eleição do CT
- Edital 005/2023 - Convocação dos eleitores
- Retificação 001/2023 ao Edital 004/2023 - Convocação de mesários CT
- Retificação 005/2023 a Resolução 009/2023
- Resolução n° 010/2023 - Condutas vedadas aos (às) candidatos (as)
- Resolução n° 008/2023 - Resultado parcial de candidatos aptos a concorrerem
- Resolução n° 009/2023 - Resultado final dos candidatos habilitados
- Edital 006/2023 - Resultado final da eleição CT
- Edital 001/2024 - Convocação para posse dos CT eleitos
- Ata de solenidade de posse dos CT
- Termo de posse CT 2024
- Conselheiros do COMDCAC 2023-2026