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Declaração de bens dos servidores do município começa no dia 1º de maio

A partir do dia 1º de maio, os servidores do município deverão realizar a Declaração de Bens Anual do Servidor Público (Debasp) por meio de um sistema eletrônico disponibilizado no site oficial da Prefeitura. O prazo vai até o dia 31 de maio, e quem se recusar a prestar a declaração de bens e valores será submetido a uma sidicância, que poderá resultar em um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) e possível demissão. Por determinação do Decreto Municipal nº. 65, de 11 de abril de 2014, todos os servidores públicos de Cariacica (sejam efetivos, comissionados, celetistas e por contratação temporária) estão obrigados a declarar bens e patrimônio. O decreto adapta, para o âmbito do município, a Lei Federal Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre a declaração de bens e valores do patrimônio privado de servidores do Poder Executivo. Segundo previsto em lei, todo funcionário que exerce, ainda que transitoriamente, por nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de vínculo, cargo, emprego ou função na Prefeitura, deverá preencher o Debasp. A declaração possui uma linguagem fácil e com sistema informatizado, que viabiliza, inclusive, o caráter sustentável do projeto refletido na redução do consumo de papel. Caso o servidor tenha dúvidas quanto ao preenchimento da declaração, basta entrar em contado com a Secretaria de Controle e Transparência (Semcont) por meio do telefone: 3354-5846.Texto: Yvena PlotegherJornalista responsável: Alcione Coutinho