A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Cariacica (Semcult) tornou público o resultado preliminar da análise da fase de seleção dos projetos culturais inscritos nos editais da Lei Aldir Blanc nº 8817/2025. A divulgação, feita nesta segunda-feira (7), no Diário Oficial, contempla os editais de chamamento público dos programas de Oficinas de Ocupação do Centro Cultural, Formação Cultural, Diversidade Cultural, Circulação Cultural e Culturas Populares e Tradicionais do município.

A lista apresenta os projetos classificados e suplentes após a avaliação de mérito feita pela Comissão de Avaliação, Fiscalização e Aprovação da Semcult. Dentre os projetos aprovados, se destacam ações voltadas à valorização da cultura popular, formação artística e inclusão social, com ênfase na diversidade de linguagens, públicos e territórios culturais.

O processo de julgamento está disponível para consulta na sede da Secretaria e maiores informações podem ser obtidas pelo telefone (27) 3354-7133. Os proponentes classificados devem seguir as instruções do item 9.1 do edital para continuidade no processo de seleção com a entrega da documentação para habilitação da próxima fase. 

Lei Aldir Blanc

A Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, conhecida como Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), foi regulamentada por meio do Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023. A medida é considerada uma oportunidade histórica de estruturar o sistema de financiamento à cultura, mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e municípios de forma contínua.