A Prefeitura de Cariacica atualizou as regras de funcionamento para depósitos de sucata, ferros-velhos, desmanches e comércios de peças usadas. A nova legislação, publicada no Diário Oficial do município nesta terça-feira (17), estabelece horários específicos de funcionamento para esses estabelecimentos, com o objetivo de reforçar a fiscalização e o ordenamento do setor.

De acordo com a legislação, os estabelecimentos poderão operar de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h, e aos sábados, das 7h às 12h. A mudança foi incluída no artigo 220 da Lei nº 1.839, de 20 de setembro de 1988, que trata do ordenamento do comércio e da prestação de serviços em Cariacica.

A medida visa garantir maior controle sobre as atividades do setor e assegurar o funcionamento adequado desses estabelecimentos. “Essas novas regras são fundamentais para organizar o setor, melhorar a fiscalização e garantir mais segurança à comunidade”, destacou a secretária de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente de Cariacica, Luciana Tibério.

A fiscalização será realizada pelas secretarias competentes, responsáveis por monitorar o cumprimento das novas regras e regularizar o setor. O descumprimento da legislação poderá resultar em sanções administrativas, conforme previsto nas normas municipais.