A Secretaria de Habitação de Cariacica está concluindo todo o processo de regularização fundiária de quatro loteamentos nos bairros de Jardim Botânico e de Rio Marinho. O edital, uma das etapas da regularização fundiária, foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (3).  

A previsão é de que a escritura definitiva dos imóveis cadastrados seja emitida em 90 dias, após a análise e aprovação do Conselho de Regulação Fundiária, do decreto e também do envio ao cartório para emissão da certidão de posse do imóvel.  

São, ao todo, 25 loteamentos localizados em vários bairros do município que estão passando por uma das diversas fases do processo de regularização fundiária.

Entre as fases estão a instauração e classificação, busca pela matrícula, auto de demarcação, notificação dos titulares, verificação da metragem, publicação do edital, aprovação do Conselho de Regularização Fundiária e do decreto e, por fim, o envio para o cartório emitir a escritura.  

Desde o mês de setembro de 2023 é obrigatório a anuência do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), para conclusão do processo de regularização fundiária.  

“A secretaria está toda empenhada na regularização fundiária. Mas sabemos que temos prazos a cumprir como o cadastro em Brasília, que retarda um pouco a entrega dos títulos”, declarou o secretário de Habitação, Wellington Silva.