A Prefeitura de Cariacica divulgou inscrições para os interessados em participar da Lei Paulo Gustavo. Os editais passaram por alguns ajustes e as inscrições ficam abertas desta sexta-feira (26) até o dia 4 de fevereiro.

Quem já havia feito a inscrição anteriormente terá sua inscrição garantida, desde que sinalize o interesse de continuar a participar da seleção, como consta no anexo VIII do edital.

Somente para o segmento de audiovisual, foram destinados R$ 1.635.143,18. Já as demais áreas - como a dança, teatro, circo, literatura, capoeira, artesanato, entre outras, além de mostras e festivais – vão receber R$ 790.000,00.

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A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. O mecanismo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões para os estados, os municípios e o Distrito Federal, para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.

A Lei Paulo Gustavo determina ser função dos municípios aplicar os recursos em ações emergenciais para suporte e desenvolvimento do setor cultural, com ênfase no segmento audiovisual. Podem ser empreendidas ações para fomentar produções audiovisuais, ações de capacitação e formação, apoio a cineclubes, salas de cinema, festivais, mostras e outras iniciativas relacionadas.