Sistema Municipal de Cultura de Cariacica

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Com a assinatura do Acordo de Cooperação Federativa, o Município de Cariacica assumiu responsabilidades com a União, através do Ministério da Cultura, de criar, coordenar e desenvolver o Sistema Municipal de Cultura – SMCC. O SMCC é parte integrante do Sistema Nacional de Cultura – SNC, criado através da Emenda Constitucional nº 71 de 2012, artigo 216-A da Constituição Federal.

O Sistema Nacional de Cultura é um novo modelo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, pactuadas entre os entes da federação e a sociedade civil, que tem como órgão gestor e coordenador o Ministério da Cultura em âmbito nacional, as secretarias estaduais/distrital e municipais de cultura ou equivalentes em seu âmbito de atuação, configurando, desse modo, a direção em cada esfera de governo. Trata-se, portanto, de um novo paradigma de gestão pública da cultura no Brasil, que tem como essência a coordenação e cooperação intergovernamental com vistas à obtenção de economicidade, eficiência, eficácia, equidade e efetividade na aplicação dos recursos públicos. O SNC é integrado pelos sistemas municipais, estaduais e distrital de cultura, e pelos sistemas setoriais que foram e serão criados.

Formular e implantar políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da federação e a sociedade civil, promovendo o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos e acesso aos bens e serviços culturais são os objetivos gerais do SNC.

Os objetivos específicos do SNC são:

    • Estabelecer um processo democrático de participação na gestão das políticas e dos recursos públicos na área cultural;
    • Articular e implementar políticas públicas que promovam a interação da cultura com as demais áreas sociais, destacando seu papel estratégico no processo de desenvolvimento;
    • Promover o intercâmbio entre os entes federados para a formação, capacitação e circulação de bens e serviços culturais, viabilizando a cooperação técnica entre estes;
    • Criar instrumentos de gestão para acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura desenvolvidas no âmbito do Sistema Nacional de Cultura;
    • Estabelecer parcerias entre os setores público e privado nas áreas de gestão e de promoção da cultura.

No município de Cariacica, o Sistema Municipal de Cultura foi criado através da Lei 5.409/2015, e compete a Secretaria de Cultura – SEMCULT formular e executar a política cultural municipal, elaborar, coordenar e executar o Plano Municipal de Cultura, viabilizar mecanismos de financiamento de atividades culturais, dentre outras competências que lhe foram conferidas. A implantação do Sistema Municipal de Cultura vem merecendo especial atenção e esforços concentrados da SEMCULT pela importância que o mesmo representa, enquanto instrumento de planejamento, coordenação, execução, supervisão e avaliação da política cultural de todo o Município, sendo possível, através dele, garantir a capilaridade e dinamismo da função cultural em redes formadas pelo governo municipal e organizações da sociedade civil.

Em Cariacica, o Sistema Municipal de Cultura está estruturado da seguinte forma:

  • Coordenação: Secretaria Municipal de Cultura – SEMCULT;
  • Instâncias de articulação, pactuação e deliberação: Conselho Municipal de Política Cultural – CMPCC e Conferência Municipal de Cultura – CMC;
  • Instrumentos de gestão: Plano Municipal de Cultura; Sistema Municipal de Financiamento à Cultura – SMFC; Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC e Programa Municipal de Formação na Área da Cultura – PROMFAC.

Todos os componentes que integram o SMCC estão integrados, formando uma rede de conexão. Outro fator primordial é que a lei do SMCC estabelecer as conexões com o Sistema Estadual e Nacional de Cultura.

Grafico SMCC