Procuradoria Geral

Estrutura da Secretaria

Edinaldo Ferraz - Procuradoria
Procurador-geral

Edinaldo Loureiro Ferraz

Secretário

Edinaldo Loureiro Ferraz OAB/ES 4.018 É advogado, formado em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) em 1975. Possui curso de especialização em Direito do Estado. É Procurador do Estado aposentado. Exerceu os cargos de Secretário de Administração e Recursos Humanos do Estado, atual SEGER, entre 1988 e 1989 e também no período de 2000 a 2002. Foi Subprocurador Geral do Estado de 1997 a 1998. Foi Procurador Geral do município da Serra, entre 2009 e 2012 e Gerente Jurídico da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (Findes), em 2013. Entre 2012 e 2016 foi procurador geral de Cariacica.

A Procuradoria Geral do Município de Cariacica (PROGER) é a instituição que representa o Município, judicial e extra judicialmente, cabendo ainda, as atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo, e, privativamente, a Execução da Dívida Ativa de Natureza Tributária. ( Art. 99 Lei Orgânica do Município)

Links Úteis

  • Acórdãos
  • Comissão Interna Permanente de Precatório
  • A Comissão Interna Permanente de Precatório, subordinada técnica e administrativamente à Procuradoria Geral, tem como atribuição, dentre outras, a de promover Atividade interna de otimização para o levantamento da situação de todos os precatórios municipais, bem como realizar uma análise acerca da viabilidade de se efetuar o pagamento destes precatórios.

    Presidente: Josafar Guilherme Pedroni

    Membro: João Luiz Miossi

    Membro: Glaucy Maria Caetano

    Membro: Mariana Breda

    Membro: Rodrigo Lima de Carvalho

    Endereço: Rodovia BR 262, Km 3, Trevo de Alto Lage, s/n, Cariacica/ES (sede da Prefeitura Municipal de Cariacica – Procuradoria Geral)

  • Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar
  • A Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (COPAD), subordinada administrativa, técnica e juridicamente à Procuradoria Geral do Município Lei nº 4.964/2013), é regulamentada no âmbito da Administração Municipal Direta pelas normas da Lei Complementar nº 29/2010 e do Decreto nº 37/2013.

    Compete à COPAD conduzir o processo administrativo disciplinar, instrumento destinado à apuração da responsabilidade do servidor municipal por infração praticada no exercício de suas atribuições ou que tenha relação com as atribuições do cargo no qual se encontre investido, passível de aplicação de penas como suspensão por mais de 30 (trinta) dias, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão ou função gratificada.

    O processo administrativo disciplinar poderà ser precedido ou não de sindicância, procedimento sumário de competência das Secretarias Municipais, cujo objetivo é a investigação de infrações cometidas pelo servidor municipal, apurando a ocorrência dos fatos (materialidade) e identificando os possíveis responsáveis.

    Concluída a instrução do processo administrativo disciplinar, através do rito ordinário ou sumário, com a observância do direito constitucional à ampla defesa, a COPAD emitirá relatório conclusivo quanto à inocência ou responsabilidade do imputado, em caráter opinativo, remetendo o feito à autoridade competente para o julgamento e ulterior aplicação de eventual penalidade disciplinar.

    A COPAD é composta por 4 (quatro) membros designados por ato do Prefeito Municipal, mediante indicação do Procurador Geral do Município, devendo ser em sua maioria servidores efetivos do Município, entre os quais deve recair a Presidência da Comissão, conforme a Lei Orgânica Municipal (artigo 139, § 3º, com redação determinada pela Emenda nº 12/2008).

    Os seus atuais componentes são (Portaria/GP/nº 77/2013):

    Presidente – Jones Alvarenga Pinto (Procurador Municipal – matrícula nº 111.503)

    Membro – Sônia Marta Rodrigues Modolo (agente administrativo I matrícula nº 80.461)

    Secretária – Júlia Franco Maier Trabach (auxiliar administrativo matrícula nº 112.259)

    Endereço: Rodovia BR 262, Km 3, Trevo de Alto Lage, s/n, Cariacica/ES (sede da Prefeitura Municipal de Cariacica – Procuradoria Geral)

  • Instruções Normativas
  • Notícias Relacionadas

    Contatos da Secretaria

    Anderson Robert Severino de Araújo

    Flávio Fabiano

    Renato de Oliveira Franca

    Rodrigo Lima de Carvalho

    Josafar Guilerme Pedroni

    Mariana Breda

    Aldemar de Souza

    Ingrid Lima Siqueira

    Beatriz Souza Castro

    Itamar Pereira de Souza

    Carlos Dalvi

    Glaucy Maria Caetano

    Jeruza Maria Almeida

    Júlia Franco Maier Trabach

    Sonia Marta Rodrigues Modolo

    Vitamar Aparecido Mesquita

    Eduardo Dalla Bernardina

    Bianka Chistine Favoretti

    Camilla Martins F. Borges

    Diego Carlos Pinasco

    Elisangela Leite Melo

    Felipe Barbosa de Menezes

    Gilmar de Souza Borges

    Jones Alvarenga Pinto

    Luciano Kelly do Nascimento

    Marcos Venícius Wyatt

    Nerijonson Firmino Correa

    Maria Aparecida de Nadai (Licenciada)

    Endereço

    Rodovia BR 262, nº 3.700, Km 3,0, bairro Alto Lage, Cariacica, Espírito Santo – CEP: 29.151-570.

    Horário de funcionamento: 12h às 18h.

    Telefone

    (27) 3354-5855

    E-mail

    procuradoria@cariacica.es.gov.br