Programa Família Acolhedora
Família-Acolhedora_Semas

 

É uma das modalidades de acolhimento à criança e ao adolescente que tiveram como medida protetiva o afastamento da família de origem, sendo definido como um serviço que organiza o acolhimento na residência de famílias das comunidades do Município.
A lei municipal que respalda o Programa é a Lei 4.917 de 26 de março de 2012.

Objetivos do Programa
  • Acolher crianças e/ou adolescentes com faixa etária de 0 a 18 anos em famílias acolhedoras, por 01 ano, podendo ser renovado por mais 01 ano de acordo com decisão judicial.
  • Propiciar o atendimento em ambiente familiar, garantindo atenção individualizada e convivência comunitária. 
Quem pode participar?
  • Morador de Cariacica por no mínimo dois anos;
  • Ter entre 25 a 60 anos de idade;
  • Ter a autorização e a colaboração de todos os membros da Família;
  • Não estar no cadastro de adoção;
  • Não possuir pendência judicial;
  • Ter interesse e disponibilidade para atender a criança e/ou adolescentes acolhido;
  • Parecer favorável da equipe técnica do Programa Família Acolhedora.
Como participar?
  • Encaminhar a Ficha de Cadastro preenchida para o e-mail do programa: acolhendoeapadrinhando@cariacica.es.gov.br;
  • Fazer contato com o Programa através do telefone: 3354-5562;
  • Aguardar contato da Equipe.
Documentos necessários
  • Cópia da Carteira de identidade;
  • Cópia do Cadastro de pessoa física (CPF);
  • Cópia da certidão de nascimento e/ou casamento;
  • Cópia do Comprovante de Residência atual;
  • Cópia de comprovante de residência que certifique 02 anos ou mais de moradia no Município;
  • Certidão Cível e Criminal Negativa;
  • Atestado de sanidade físico e mental.
  • Declaração da Vara da Infância e Juventude informando que o candidato não está no cadastro de adoção;
  • Se o postulante a família acolhedora for casado ou estiver na constância de união estável, exigir-se-á também a apresentação dos documentos pessoais relativos ao cônjuge ou companheiro.
Subsídio financeiro

Cada família que acolher uma criança/adolescente receberá um auxilio financeiro mensal segundo a Lei. Nº 5.921 de 18/09/2018. 

Condicionalidade para permanência no Programa
  • Acesso da criança/adolescente à rede de ensino;
  • Frequência assídua nas atividades do Programa;
  • Atendimento às convocações realizadas pela equipe técnica do Programa e pelo Poder Judiciário;
  • Continuar residindo no Município de Cariacica.