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Fundo de combate à corrupção de Cariacica irá direcionar recursos para saúde, educação e defesa social

Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União (CGU), Prefeitura de Cariacica e Câmara de Vereadores compuseram as vozes que falaram no IV Seminário Prefeitura de Cariacica no Combate à Corrupção. O evento foi realizado pela Secretaria Municipal de Controle e Transparência (Semcont), no Centro Cultural Frei Civitella, em Campo Grande, em comemoração ao Dia Municipal de Combate à Corrupção e já se tornou tradicional no calendário da cidade. No evento, o prefeito Geraldo Luzia de Oliveira Junior, o Juninho, apresentou duas novidades que irão ampliar o combate à corrupção, na transparência do serviço público e no controle social.

A Lei Municipal nº 5824/2017, assinada e sancionada pelo prefeito durante o evento, cria o Fundo Municipal das Receitas Resultantes de Penalidades Aplicadas às Pessoas Jurídicas por Prática de Atos Contra a Administração Pública (Fumrep). O fundo irá condensar as receitas de penalidades de empresas pegas por irregularidades na Lei Federal nº 12.846, ou Lei Anti-corrupção, para aplicar estes recursos em ações especificamente nas áreas de saúde, educação e Defesa Social.

Além deste texto, o prefeito assinou e publica os decretos nº 166/2017 e nº 167/2017, que cria regras procedimento para garantia de idoneidade de empresas participantes de licitações e regulamenta o acesso à sessões públicas de licitação, respectivamente. Este último regulamenta que “as sessões públicas da modalidade Concorrência Pública serão transmitidas  em tempo real pelas redes sociais do Município”(art2º). Estas sessões serão hospedadas diretamente pela página institucional da Prefeitura de Cariacica no Facebook a partir do dia 11 de dezembro de 2017.

Estas três ações compõem novos esforços da Prefeitura de Cariacica no constante combate à corrupção, o que foi evidenciado durante o seminário. O secretário municipal de Controle e Transparência, Eliezer Soares, reiterou todos os avanços conquistados pela cidade nos últimos anos. Em sua apresentação listou ações e serviços criados como a própria Semcont, ainda em 2013, além da Declaração de Bens Anual do Servidor (Debasp), do serviço de ouvidoria eletrônica “e-Ouvidoria” e do Serviço de Informação ao Cidadão “e-Sic”.

IMG_3465O prefeito da cidade, Juninho, afirmou que todo este esforço é primordial para que Cariacica, uma cidade com problemas sociais e financeiros históricos, possa ter certeza de que entrega o melhor serviço ao munícipe possível. Para isto, ele conta hoje com ferramentas como a e-ouvidoria, que permite o monitoramento em tempo real das demandas registradas pelo cidadão e o tempo de resposta. “É inadmissível pensarmos que uma demanda de um cidadão fique sem resposta, somos servidores públicos e trabalhamos para servir a todos. Agora, com este controle, posso monitorar em tempo real como está cada solicitação, pedido, sugestão ou reclamação feita na cidade”, comentou o prefeito. Após assinar os decretos e a lei, disse que são avanços como este que Cariacica busca oferecer, sempre na vanguarda da luta pelo serviço público com transparência.

Palestras

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Kevin acompanhado da diretora da escola municipal Jocarly Gomes Sales, Maria Alice dos Santos e das colegas de turma

A Controladoria Geral da União no Espírito Santo (CGU) esteve no evento com a presença do auditor federal de contas, João Tadeu de Castro Batista, que falou sobre “Transparência e Combate à Corrupção no Espírito Santo”. Durante seu discurso, ele convidou representantes da Escola Municipal Jocarly Gomes Sales para apresentarem o resultado do programa Um Por Todos e Todos Por Um, executado na unidade em parceria com a Prefeitura de Cariacica. O destaque neste momento ficou para o aluno Kevin Maques da Silva, de 10 anos, morador de Tucum.

O menino fez um discurso de gente grande no qual defendeu os direitos individuais de cada um, o direito à cidadania plena e contra o bullying. Ele foi um dos participantes de uma peça que tratava do assunto, num trabalho final do programa. “O direito é o mais importante de tudo, porque todos somos iguais. Não podemos diferenciar ninguém pela cor da pela, pela classe social ou pelo jeito de vestir. Se vir num ônibus um ‘neguinho’ de boné virado não rotule como bandido, porquê um terno ou uma roupa bonita também não garantem que uma pessoa é legal e correta”, comentou arrancando aplausos da plateia.

IMG_3559O procurador da República Carlos Vinícius Soares Cabeleira, também palestrante, falou sobre “A Transparência da Administração Pública de acordo com a Convenção das Nações Unidas de Combate à Corrupção”, pontuando que os recursos eletrônicos e via internet é que comandam as comunicações entre todos hoje em dia. Para ele, pensar fora da caixa e ações como as da Prefeitura de Cariacica de modernizar o acesso às informações ao cidadão, são o melhor caminho. “Não adianta hoje você exigir que um adolescente haja como fazíamos antigamente, hoje eles prefere conversar por mensagens do que ligar, por exemplo. É por meio deste tipo de tecnologia é que o poder público deve pensar para evoluir na participação da sociedade, oferecendo cada vez mais instrumentos online de acesso à informação”, analisou.

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