Lei João Bananeira
João Bananeira

Cariacica ganha um parceiro valioso no fomento e na valorização da identidade e da produção cultural do município. A Lei João Bananeira, nome dado ao personagem tradicional do congo cariaciquense. Assim como foi instituída em Vitória, por meio da Lei Rubem Braga, e na Serra, através da Lei Chico Prego, o município destinará parte da arrecadação, em forma de benefícios fiscais, a artistas e produtores culturais.

A partir do lançamento do edital, os interessados em desenvolver projetos neste segmento poderão garantir recursos provenientes de bônus concedidos pela Prefeitura Municipal de Cariacica à iniciativa privada. De acordo com a legislação (Lei nº 4368/05), as empresas de qualquer segmento econômico, instaladas no município, poderão destinar 20% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para apoiar ações culturais.

A lei beneficia iniciativas nas áreas de artes visuais, audiovisual, artes cênicas, literatura, música, patrimônio artístico e cultural, folclore, carnaval, artesanato e humanidades. Cariacica é o terceiro município do Estado a criar uma lei de incentivo à cultura. Podem requerer o benefício da lei para realizar o projeto pessoas físicas e jurídicas.

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