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Casa dos Conselhos funciona em novo endereço

A Casa dos Conselhos de Cariacica, equipamento da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), mudou de endereço. Na última quinta-feira (12), a Casa passou a receber os conselheiros e demais cidadãos na Avenida Getúlio Vargas, em Campo Grande, próximo ao cartório eleitoral.

O espaço é um instrumento público de participação da sociedade civil e poder público, onde a sociedade organizada realiza intervenções na formulação, execução e avaliação dos serviços, projetos e programas desenvolvidos por órgãos governamentais e não governamentais.

Atualmente, o município conta com cinco conselhos: Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável (Comseas), Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (Comdic), Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdped), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdcac) e Conselho Municipal de Assistência Social (Comasc).

Conselhos Municipais

Comseas – O objetivo é estabelecer diálogo permanente entre o Governo Municipal e as organizações sociais nele representadas, com o objetivo de formular, acompanhar e fiscalizar as políticas públicas que visem a garantia do direito humano à alimentação.

Comdic – O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Cariacica é um órgão autônomo, permanente, paritário, deliberativo, consultivo, fiscalizador, formulador e controlador das políticas públicas e ações voltadas para a pessoa idosa no âmbito do município de Cariacica.

Comdped – Compete ao conselho acompanhar e fiscalizar a efetiva implantação e implementação da política de atendimento da pessoa com deficiência, como também definir e acompanhar prioridades de aplicação dos recursos públicos municipais destinados aos serviços de atendimento e de assistência social voltados para este segmento.

Comdcac – É um órgão deliberativo e controlador da política de atendimento à criança e ao adolescente, e tem como objetivo garantir seus direitos, através de políticas básicas de atendimento, bem como gerir e fiscalizar as execuções orçamentárias do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente. É de sua competência cadastrar, recadastrar e registrar, de acordo com critérios estabelecidos pelo conselho as entidades e programas governamentais e não governamentais de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

Comasc – Compete ao Comasc, deliberar e fiscalizar a execução da Política Municipal de Assistência Social e seu financiamento, em consonância com a Política Nacional, e, ainda, acompanhar, avaliar e fiscalizar os serviços prestados à população do município pelos órgãos, entidades governamentais e não governamentais, que atuam na área de Assistência Social.

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