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Cariacica inicia discussão do Orçamento 2018

O Orçamento Municipal para 2018 começará a ser elaborado pela Prefeitura de Cariacica no mês de agosto, contando com a participação dos moradores de todos os bairros do município. A população poderá indicar os temas e ações prioritárias que desejam ver implementadas no município via internet por meio do site http://sistemas.cariacica.es.gov.br/orcamento, das 9h desta terça-feira (1º de agosto) até as 18 horas do dia 15 de setembro.

Além da participação online, no dia 15 de agosto, às 19 horas, uma audiência pública será realizada no Centro Cultural Frei Civitella Del Tronto, em Campo Grande. No local, as equipes do governo municipal e a sociedade poderão debater e apresentar propostas que considerem importante para as comunidades, assim como recomendações para solucionar os problemas da cidade.

As inscrições para a assembleia poderão ser realizadas de 9 horas de 1º de agosto às 18 horas do dia 14 no site, pelo endereço http://sistemas.cariacica.es.gov.br/orcamento ou no próprio local da audiência pública.

Os eixos estratégicos que vão nortear as discussões do Orçamento anual são: Desenvolvimento Econômico; Defesa social; Infraestrutura; Desenvolvimento da Cidade; Agricultura; Saúde; Desenvolvimento social; Direitos humanos; Cultura; Educação, e Esporte e Lazer.

Transparência

A realização das audiências públicas é uma iniciativa da Prefeitura de Cariacica, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, e tem por objetivo garantir a participação da sociedade e transparência na elaboração do Orçamento Anual. “Pela consulta popular é possível identificar quais são as prioridades da população para a região onde moram”, explica a subsecretária de Finanças, Shymenne Benevicto de Castro.

Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO 

A LDO é a lei que antecede a lei orçamentária, que define as metas e prioridades em termos de programas e ações a executar pelo Governo. A LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo e Autarquias. Ela busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidas no Plano Plurianual (PPA), define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política das agências de desenvolvimento.

Lei Orçamentária Anual (LOA)

“A LOA é um instrumento de planejamento de curto prazo que prevê as receitas e fixa as despesas públicas, para o período de um exercício financeiro. Ela detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações e é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade”, explica a subsecretária.

Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.

A LOA estabelece todas as dotações para execução das despesas necessárias do município, contendo o Orçamento Fiscal, da Seguridade social e de Investimentos, detalhados de forma a dar visibilidade as despesas e receitas previstas no exercício, possibilitando assim mais transparência e controle dos gastos públicos.

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